A Ordem dos Advogados do
Brasil Secção Ceará manifesta total apoio ao Projeto de Lei 2.424/20, de
autoria do senador Eduardo Girão (PODE/CE), que cria uma linha de crédito
especial no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe) para os profissionais liberais autônomos, incluindo a
advocacia, devido à crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covd-19). A
proposta foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD/AM) e aprovada por
unanimidade no Senado Federal, na quinta-feira (28/5).
O projeto que segue agora para
análise da Câmara dos Deputados, propõe o limite de até R$100 mil reais para
capital de giro, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. O reembolso pode ser em até 36 meses, dos
quais até 8 meses poderão ser de carência com capitalização de juros.
De acordo com o senador
Eduardo Girão, mais de 10 milhões de profissionais que trabalham por conta
própria e precisam de apoio nesse momento de pandemia poderão se beneficiar com
essa linha de crédito. “Muitos desses profissionais estão com dificuldades para
pagar os aluguéis, contas de luz e demais custos de seu escritório.
Conseguimos, após muita negociação, inclusive com o Governo Federal, aprovar
por unanimidade entre os Senadores: 73 a Zero. Parabéns aos profissionais
autônomos que poderão se beneficiar desse empréstimo sob condições
especiais para o capital de giro, para pagar aluguéis, contas de energia e
etc, já que praticamente não tiveram como trabalhar neste período de
pandemia. Boa parte dessas categorias pertencem a área de saúde, mas
contempla também professores, assistentes sociais, advogados, jornalistas,
parteiras, publicitários, e muitas outras. Contamos com a mobilização desses
segmentos importantes da sociedade para que agilizemos junto à Câmara dos
Deputados a apreciação com urgência dessa proposta. Esse período de
pandemia que estamos vivendo, não tem sido fácil para ninguém”, explicou
Girão.
O presidente da OAB Ceará,
Erinaldo Dantas, defende que o projeto seja apreciado com urgência uma vez que
essa proposta vem em um momento decisivo para muitos advogados e advogadas que
podem se beneficiar desta condição especial para continuar mantendo os seus
negócios. “Esse momento de pandemia que estamos enfrentando afetou muitos e
precisamos apoiar essa iniciativa. Os créditos concedidos servirão para o
financiamento das atividades econômicas da advocacia com um prazo de carência
de 8 meses para começar a pagar”, destacou.
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