A Secretaria da Cultura do Estado
do Ceará (Secult) e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) anunciam
oficialmente nesta sexta-feira, 6/4, às 14h30, no Cineteatro São Luiz, um
aporte de R$15 milhões do Governo do Ceará destinado ao Fundo Estadual de
Cultura. Junto a isso, no ato solene, também será anunciado o aumento do teto
de renúncia fiscal mensal de R$1,7 para R$2,0 milhões para projetos culturais
apoiados através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Mecenato. Com isso,
serão destinados anualmente R$24 milhões de apoio a projetos cearenses.
"Essa é uma ação da Secult e
Sefaz de fortalecimento do incentivo e fomento à cultura, contemplando o FEC e
o Mecenato. Esse aporte do Estado no FEC é significativo para a manutenção dos
editais previstos e para impulsionar a implementação de novas ações",
destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.
"A implementação e o
fortalecimento de políticas públicas culturais, além de estabelecer mecanismos
de preservação e incentivo à Cultura, garante ao Estado um instrumento viável
de redução das desigualdades sociais. Captar os recursos necessários a
implementação dessas políticas é papel primordial do fisco", diz Mauro
Filho, secretário da Fazenda.
O que é o FEC
O Fundo Estadual de Cultura (FEC)
destina-se ao funcionamento de projetos culturais apresentados pelos órgãos
municipais e estaduais de cultura ou por entidades culturais de caráter
privado, sem fins lucrativos. Constituem recursos do FEC: subvenções, auxílios
e contribuições oriundas de organismos públicos e privados; transferências
decorrentes de convênios e acordos; doação de pessoas físicas e jurídicas,
públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais; além de outras
receitas. As áreas beneficiadas pelo FEC são as mais diversas como: Editoração,
Fotografia, Cinema, Vídeo, Música, Artes Plásticas e Gráficas, Artes Cênicas,
Artesanato e Folclore, Filatelia e Numismática, Literatura, Patrimônio
Histórico e Artístico, Pesquisa Cultural e Artística.
Lei de Incentivo à Cultura:
Mecenato
O Mecenato é um mecanismo de
fomento que conjuga recursos do poder público estadual e de particulares, por
meio de renúncia fiscal, nos termos do Artigo 20 da Lei nº 13.811/2006, e é
destinado exclusivamente a conceder autorização para captação de recursos a
projetos apresentados por meio do Edital Mecenas do Ceará, lançado anualmente
pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.
O ato acontecerá nesta
sexta-feira, 6/4, às 14h30, no Cineteatro São Luiz.
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