Em tempos de Covid-19 o
Governo Federal já anunciou ações que juntas somam a quantia de R$ 1,169
trilhão de reais. O dinheiro é dividido por meio das Medidas Provisórias (MP’s)
editadas, entre os gastos voltados para empresas, saúde, trabalhadores, estados
e municípios. Ao todo foram 29 MP’s, porém, esse número poderá aumentar.
Para apoiar os empresários e
evitar a quebra generalizada das pequenas, médias e grandes empresas, as MPs
disponibilizaram uma média de R$ 274,1 bilhões em créditos para preservação do
fluxo de caixa. Para a saúde foi liberado R$ 24,3 bilhões visando a aquisição
de insumos voltados para o tratamento e proteção contra a covid-19 e compra de
equipamentos, serviços, contratação de pessoas e campanhas educativas
vinculadas ao Ministério da Saúde.
Visando garantir a
subsistência da classe trabalhadora, as MPs disponibilizaram algo em torno de
R$ 212,4 bilhões para trabalhadores, desempregados e informais. Para os
desempregados e informais, as três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600,00
busca ajudar as pessoas mais vulneráveis. Teve MP ainda, autorizando novos
saques do FGTS, em junho de 2020, com o repasse do fundo PIS/PASEP e a extinção
desses últimos. Bem como antecipação do décimo terceiro salário dos aposentados
e pensionistas e redução dos juros para empréstimos.
Buscando prevenir demissões em
massa, as MPs criaram programas de manutenção do emprego e renda, garantindo o
salário de vários trabalhadores por meio de contas vinculadas ao
seguro-desemprego. Somados aos bilhões para financiamento da folha de pagamento
das empresas, as cifras chegaram a casa de R$ 524,4 bilhões.
Cerca de R$ 133,4 bilhões
foram destinados aos fundos estaduais e municipais, além da dispensa de
licitação para os entes públicos adquirirem insumos, bens e serviços voltados
ao enfrentamento da covid-19. Mas segundo o advogado trabalhista Bruno Vaz
Carvalho, o ciclo do dinheiro não vem se concluindo, uma vez que cerca de 600
mil pequenas empresas fecharam as portas. De acordo com o SEBRAE, mais de 50%
das empresas que pediram empréstimos bancários receberam um NÃO como resposta e
cerca de 30% ainda esperam o resultado final da liberação desse dinheiro.
O advogado ainda explica, que
mesmo com tantos bilhões injetados em empresas e trabalhadores, os estudiosos da
Fundação Getúlio Vargas apontam um aumento de 5 milhões de desempregados em
apenas três meses de pandemia. Isso faz com que a taxa de desempregados chegue
a quase 17 milhões no fim de junho de 2020. Em relação ao endividamento da
população, apesar do que foi disponibilizado para o povo, as dívidas
consumeristas não foram pagas. Cerca de 91 milhões de brasileiros não pagaram
as contas referentes ao mês de março que envolvem carnês e crediários,
empréstimos bancários, catões de crédito e cheque especial. “Os valores
recebidos através das MP’s não foram gastos para esse tipo de despesa, mas
provavelmente para subsistência”, finaliza Bruno.
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