Medida provisória 983 reforçou
a validade legal de documentos firmados por órgãos públicos e empresas privadas
Visando amenizar o impacto da
pandemia na empregabilidade de estagiários, o Centro de Integração
Empresa-Escola - CIEE comunica às Empresas e Instituições de Ensino parceiras
da entidade, uma alternativa no processo de assinatura eletrônica para a contratação
dos estudantes. Por meio de um projeto piloto, já foram elaborados 1.200
contratos via assinatura eletrônica desde abril. No mesmo período, foram
viabilizadas 11 mil contratações em todo Brasil.
A desburocratização do
processo foi possível após a MP 983, assinada pelo governo federal na última
semana, onde reforça a validade legal de assinaturas eletrônicas para órgãos
públicos e empresas privadas estabelecida na MP 2.200-2. A ferramenta
administrada pelo CIEE está em conformidade com a certificação ICP-Brasil,
Código Civil Brasileiro, Resoluções do Comitê Gestor do ICP e Instruções
Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que regulam
a matéria no país.
De acordo com Allan Sousa do
Nascimento, consultor de Empresas e Instituições de Ensino do CIEE, muitas
escolas e universidades estão permitindo a elaboração de contratos de estágio,
utilizando esta ferramenta digital.
Novas perspectivas até o fim
do ano
O objetivo da instituição é
que 100% dos contratos assinados até o final do ano sejam realizados via
assinatura eletrônica. Isso reduziria o período de contratação de um estagiário
em até 60% do tempo normal, diz o consultor.
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