A Operação Lava Jato impôs ao
cenário político brasileiro consequências positivas e negativas. As positivas,
que são muitas e por demais conhecidas, deixarei de reproduzir, até para evitar
o lugar-comum. Posicionarei a lente desta análise, portanto, sobre as
negativas, que precisam ser ditas, mas que costumam ser abafadas em nome de
argumentos eufóricos do tipo “para varrer a corrupção do Brasil, vale tudo”.
O efeito que reputo mais
deletério causado pela dita operação é a criminalização da política. Poderia
mencionar excessos cometidos contra indivíduos, como conduções coercitivas
arbitrárias, quebra e divulgação abusiva de diálogos telefônicos íntimos e sem
relevância penal, espetacularização de algumas entrevistas coletivas de
delegados e procuradores com propósitos midiáticos e incendiários etc. Todavia,
abordarei prejuízos institucionais, em vez dos individuais (embora eu saiba que
violações a direitos fundamentais de um indivíduo prejudicam toda a
coletividade).
A criminalização da política
consiste em deslocar para a jurisdição penal transtornos próprios da arena
político-partidária, numa espécie de megalomania penal, de modo que a
responsabilização política, antes exercida por meio dos processos de
fiscalização e reprovação de contas, cassações de mandatos, inelegibilidades ou
derrotas nas urnas já não bastam. É preciso cada vez mais prender o político
para proteger o eleitor. Resultado: este último passa a enxergar o exercício do
voto como um frívolo e pesado ônus e a democracia representativa como uma
farsa. Cenários assim fazem surgir três “ismos”: autoritarismo, populismo e
falso moralismo.
Em grande medida, a
degeneração da política no Brasil se deve a fatores institucionais e sociais
anteriores à Lava Jato, tais como a hiperfragmentação partidária, o
fisiologismo, o foro privilegiado, a impunidade e a alienação política (dolosa
ou culposa) do eleitor. Não obstante, é preciso denunciar os muitos excessos
cometidos pelo aparelho estatal responsável pela persecução penal, sobretudo,
quando seus agentes lançam mão de discursar fora dos autos, nas redes sociais
ou diante de microfones, apresentando o punitivismo como única salvação para a
democracia brasileira.
Só a política conserta a
política. É preciso confiar que a solução está nas tribunas – e não apenas nos
tribunais –, mediante reformas de natureza constitucional, eleitoral e
partidária, que aprimorem a responsabilidade política, o sistema representativo
e a disciplina dos partidos. Um bom começo seria deixarmos de cultuar
personalidades supostamente messiânicas e passarmos a respeitar instituições e
o Estado Constitucional de Direito.
Prof. Me. Luís Lima
Verde Sobrinho
Professor do Curso
de Direito da UniAteneu
Doutorando em
Direito Constitucional e mestre em Direito Constitucional
Conheça o Curso de Direito da
UniAteneu. Acesse: http://uniateneu.edu.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário