A Câmara Municipal de Fortaleza
aprovou, durante sessão ordinária, da última quinta-feira (16), o projeto de
indicação 0009/2017, de autoria do vereador Célio Studart (SD), que dispõe
sobre a instalação de microchip de identificação nos animais por parte do
Município de Fortaleza.
A instalação dos microchips visa
facilitar a localização de animais abandonados, facilitar a recuperação de
animais perdidos ou identificar os donos que porventura tenham abandonado seus
animais, com o fito de submetê-los às penalidades da legislação.
De acordo com Célio Studart,
compreende-se, para efeitos desta Lei, o microchip como um microcircuito
eletrônico contendo um código único e rastreável, possibilitando o
cadastramento e a localização dos animais cm caso de abandono, necessidade ou
perda.
“O projeto visa estabelecer uma
parceria público-privada, para custear esses microchips, buscando desonerar a
máquina pública. O microchip deverá ser instalado por um médico veterinário,
sem anestesia geral e sem gerar maiores dores ou danos aos animais. A
instalação dos microchips deverá ser de maneira gratuita para os moradores em
eventos devidamente realizados para esse fim”, ressaltou o vereador.
Terão preferência na instalação
do microchip, os animais que forem castrados pelo Poder Público em seus
programas de castração ou os animais que possuírem donos considerados de baixa
renda.
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