Câmara Municipal de Fortaleza] Audiência pública para debater a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) acontece dia 5 de abril, na Câmara Municipal de Fortaleza

 

Na próxima quarta-feira, 5 de abril, será realizada a primeira audiência pública da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). O objetivo do encontro, que acontece no plenário da Câmara Municipal, a partir das 15 horas, é debater a revisão da LOM, do artigo 1º ao 66. De acordo com o relator da matéria, vereador Renan Colares, os trabalhos seguirão por sete quartas-feiras consecutivas. "Os artigos tratados nesta primeira audiência pública dizem respeito, principalmente, às competências de atuação do município e do próprio Legislativo". A intenção é encerrar os trabalhos ainda neste semestre.

Mesmo sendo seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Fortaleza, Renan Colares já ganhou destaque por ser convidado a participar de cinco importantes comissões dentro da Casa legislativa. Ele assumiu a presidência da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública; é membro da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informática e inovação; membro da Comissão Especial de apreciação de matérias que alterem o plano diretor; membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; relator da Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.

O vereador ainda está como vice-líder da bancada do Governo na Casa. "É como imensa satisfação que recebi as indicações para integrar as comissões. Isso mostra que o trabalho que venho realizando está sendo visto e as pessoas confiam em nossas ações. Pretendo dar o meu máximo e não desapontar", afirmou Colares.

SERVIÇO:

Evento: audiência de revisão da Lei Orgânica do Município (LOM)

Data: 5 de abril de 2017

Local: plenário da Câmara Municipal de Fortaleza

Horário: 15 horas

Nota] Projeto que cria "botão do pânico" em ônibus de Fortaleza é aprovado

 

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quinta-feira (23), o projeto de indicação 0022/2017, de autoria do vereador Célio Studart (SD), que cria o "Botão do Pânico" nos transportes coletivos do município.

Caso seja sancionado, as empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo do Município de Fortaleza deverão efetuar a instalação do botão do pânico e dispositivo de localização global por satélite (GPS) em todos os veículos de transporte público, devendo a instalação ser preferencial nas linhas com maior índice de violência.

Segundo Célio Studart, o botão do pânico só deverá ser utilizado pelo motorista quando se constatar a ocorrência de algum crime, ato de violência ou irregularidade nos transportes coletivos, devendo ficar em local de fácil acionamento pelo motorista, porém não visível para terceiros.

“De acordo com dados do Sindiônibus, Fortaleza registra sete assaltos coletivos por dia, o que é um número bastante elevado e que exige políticas públicas efetivas a fim de combater a criminalidade. Além disso, segundo dados da ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz, Fortaleza é a cidade mais violenta do Brasil, outro fator que corrobora na necessidade de combate à violência”, ressalta o vereador.

O “botão do pânico” já existe cidades como Natal/RN e chegou a reduzir a 33% o número de assaltos a coletivos no Município.

Política] Vereador Renan Colares integra cinco comissões da Câmara Municipal de Fortaleza

 

Mesmo sendo seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Fortaleza, Renan Colares já ganhou destaque por ser convidado a participar de cinco importantes comissões dentro da Casa legislativa. Ele assumiu a presidência da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública; é membro da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informática e inovação; membro da Comissão Especial de apreciação de matérias que alterem o plano diretor; membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; relator da Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.

O vereador ainda está como vice-líder da bancada do Governo na Casa. "É como imensa satisfação que recebi as indicações para integrar as comissões. Isso mostra que o trabalho que venho realizando está sendo visto e as pessoas confiam em nossas ações. Pretendo dar o meu máximo e não desapontar", afirmou Colares.

Mesmo com suas atribuições formais dentro da Câmara Municipal, o vereador Renan Colares não perde sua característica de estar perto dos moradores. Por isso, entre uma atividade e outra, ele, também, disponibiliza tempo para visitar as comunidades e manter um diálogo que trará bons resultados para ambas as partes.

"Uma de minhas prioridades será continuar reservando tempo para estar junto das comunidades, conversando, escutando, trocando ideias. Isso faz diferença em nosso trabalho, porque vivemos, de verdade, a realidade de cada local", contou o parlamentar.

Política] Projeto que indica instalação de microchip de identificação nos animais é aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza

 

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, durante sessão ordinária, da última quinta-feira (16), o projeto de indicação 0009/2017, de autoria do vereador Célio Studart (SD), que dispõe sobre a instalação de microchip de identificação nos animais por parte do Município de Fortaleza.

A instalação dos microchips visa facilitar a localização de animais abandonados, facilitar a recuperação de animais perdidos ou identificar os donos que porventura tenham abandonado seus animais, com o fito de submetê-los às penalidades da legislação.

De acordo com Célio Studart, compreende-se, para efeitos desta Lei, o microchip como um microcircuito eletrônico contendo um código único e rastreável, possibilitando o cadastramento e a localização dos animais cm caso de abandono, necessidade ou perda.

“O projeto visa estabelecer uma parceria público-privada, para custear esses microchips, buscando desonerar a máquina pública. O microchip deverá ser instalado por um médico veterinário, sem anestesia geral e sem gerar maiores dores ou danos aos animais. A instalação dos microchips deverá ser de maneira gratuita para os moradores em eventos devidamente realizados para esse fim”, ressaltou o vereador.

Terão preferência na instalação do microchip, os animais que forem castrados pelo Poder Público em seus programas de castração ou os animais que possuírem donos considerados de baixa renda.

Fortaleza] Vereador Célio Studart quer instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos espaços públicos de Fortaleza

 

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de autoria do vereador Célio Studart (SD), que pede a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos playgrounds dos espaços públicos do Município de Fortaleza.

De acordo com o vereador, a inclusão de crianças com deficiência, aos mais diversos locais destinados ao lazer em Fortaleza, é pauta de relevância para a sociedade. Ele explica que, segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, existe uma média de 293 mil portadores de deficiência em Fortaleza, dos quais parte considerável é formada por crianças.

Conforme o projeto, as áreas de lazer, praças, parques, clubes e locais afins públicos deverão ter em suas estruturas acessibilidade para atender as crianças com deficiência, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o objetivo de propiciar a fruição do lazer.

 “Estimular, fomentar e incrementar mecanismos que corroborem com a acessibilidade de todo o contingente de pessoas com deficiência deve fazer parte do conteúdo programático do Poder Público Municipal, sobretudo quando se trata de crianças, haja vista que tais iniciativas podem auxiliar sobremaneira ao pleno desenvolvimento físico e mental do público infantil”, destacou Célio Studart.

Liderança] Quadrilheiro chega à presidência da Comissão de Cultura da Câmara

 

Márcio Martins é o novo presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal

A primeira reunião da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Fortaleza elegeu na última segunda-feira (13) o vereador Márcio Martins, líder do Partido da República na Casa, como presidente da pasta e a vereadora Lucimar Martins (PTC), como vice-presidente.

Em seu primeiro discurso no cargo, Martins criticou a falta de recursos destinados à cultura nas esferas federais, estaduais e municipais e afirmou que pretende atuar com o alinhamento entre as culturas popular e erudita. “Minha ideia é utilizar a Câmara Municipal como um incentivador da cultura popular, aproveitando seu próprio espaço físico para atividades culturais e eventos externos sempre acompanhado de apresentações culturais”, disse.

Marcio ainda falou sobre a importância de relacionamento com movimentos culturais como forma de mobilização por mais fomento à pasta, citando a vitória da recriação do Ministério da Cultura, após o presidente Michel Temer, ter tentado encerrá-la. “Voltou atrás por pressão dos movimentos culturais”, afirmou.

Perfil alinhado à Cultura

Francisco Márcio Martins Barbosa atua na cultura popular desde os 11 anos de idade e já participou de grupos de humor, teatro e dança. Foi marcador e presidente de quadrilha junina, além de produzir eventos juninos há 12 anos. É atualmente presidente do conselho administrativo da Federação de Quadrilhas Juninas do Ceará (Fequajuce) e secretário-geral da UNEJ (União Nordestina de Entidades Juninas).

Membros da Comissão

A Comissão de Cultura é composta pelos vereadores Márcio Martins (PR), Lucimar Martins (PTC), Larissa Gaspar (PPL), Michel Lins (PPS) e Frota Cavalcante (PTN).

As reuniões da comissão de Cultura acontecem todas as segundas-feiras, às 11h30, na Câmara Municipal de Fortaleza.