Ação] Campanha Pet pra Pet: Garrafas Pets poderão ser trocadas por ração para abrigos de animais de Fortaleza

 

A Praça Luiza Távora será palco de um evento que une solidariedade e consciência ambiental. Realizada pelo Movimento São Francisco de Defesa Animal, a Campanha Pet para Pet visa trocar garrafas de plástico de refrigerante por rações, para cinco abrigos de animais abandonados, que sobrevivem desse tipo de doação. Em sua segunda edição, o evento será realizado no próximo sábado, dia 26 de agosto, a partir das 16h.

Idealizador do Movimento, Célio Studart, explica como funcionará a troca: “A cada 20 garrafas pets de 2L, o participante ganhará um voucher de 1kg de ração e ele mesmo escolherá para qual instituição quer doar e a colocará em um dos depósitos, que será exposto no local, referente aos abrigos cadastrados. O mínimo de garrafas a serem doadas será de 10, que equivalerá a meio quilo de ração”, enfatiza.

Os abrigos contemplados para receber as doações de ração serão: Abrigo São Lázaro, Novelo de Lã, Abrigo da Estela, Arca de Noé e ABRACE- Uma Causa Animal. Já a instituição que receberá as garrafas pets será o Movimento Emaus Amor e Justiça, que destinará a doação à 60 famílias para oficina de sucatas.

Na última edição, foram doados mais de 500kgs de ração para os abrigos e arrecadadas cerca de 5mil garrafas pets.  A estimativa deste ano é dobrar os números de doações.

SERVIÇO:

Campanha PET pra PET

Data: 26/08/2017

Horário: 16h

Local: Praça Luiza Távora, Av. Santos Dumont – Fortaleza / CE.

Política] Projeto que indica instalação de microchip de identificação nos animais é aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza

 

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, durante sessão ordinária, da última quinta-feira (16), o projeto de indicação 0009/2017, de autoria do vereador Célio Studart (SD), que dispõe sobre a instalação de microchip de identificação nos animais por parte do Município de Fortaleza.

A instalação dos microchips visa facilitar a localização de animais abandonados, facilitar a recuperação de animais perdidos ou identificar os donos que porventura tenham abandonado seus animais, com o fito de submetê-los às penalidades da legislação.

De acordo com Célio Studart, compreende-se, para efeitos desta Lei, o microchip como um microcircuito eletrônico contendo um código único e rastreável, possibilitando o cadastramento e a localização dos animais cm caso de abandono, necessidade ou perda.

“O projeto visa estabelecer uma parceria público-privada, para custear esses microchips, buscando desonerar a máquina pública. O microchip deverá ser instalado por um médico veterinário, sem anestesia geral e sem gerar maiores dores ou danos aos animais. A instalação dos microchips deverá ser de maneira gratuita para os moradores em eventos devidamente realizados para esse fim”, ressaltou o vereador.

Terão preferência na instalação do microchip, os animais que forem castrados pelo Poder Público em seus programas de castração ou os animais que possuírem donos considerados de baixa renda.

Fortaleza] Vereador Célio Studart quer instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos espaços públicos de Fortaleza

 

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de autoria do vereador Célio Studart (SD), que pede a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos playgrounds dos espaços públicos do Município de Fortaleza.

De acordo com o vereador, a inclusão de crianças com deficiência, aos mais diversos locais destinados ao lazer em Fortaleza, é pauta de relevância para a sociedade. Ele explica que, segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, existe uma média de 293 mil portadores de deficiência em Fortaleza, dos quais parte considerável é formada por crianças.

Conforme o projeto, as áreas de lazer, praças, parques, clubes e locais afins públicos deverão ter em suas estruturas acessibilidade para atender as crianças com deficiência, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o objetivo de propiciar a fruição do lazer.

 “Estimular, fomentar e incrementar mecanismos que corroborem com a acessibilidade de todo o contingente de pessoas com deficiência deve fazer parte do conteúdo programático do Poder Público Municipal, sobretudo quando se trata de crianças, haja vista que tais iniciativas podem auxiliar sobremaneira ao pleno desenvolvimento físico e mental do público infantil”, destacou Célio Studart.

Política] Vereador Célio Studart reúne representantes de ONGs e apresenta projetos a favor da causa animal

 

O vereador Célio Studart reuniu representantes de cinco ONGs: União Protetora dos Animais Carentes- UPAC, Novelo de Lã, Arca de Noé, Lar da Estela e Amigos e Benfeitores Reabilitando Animais no Ceará- ABRACE, na tarde desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Fortaleza. No encontro, Célio apresentou seus primeiros projetos de mandato, já protocolados, a favor da causa animal.

Foram onze: a construção de um hospital público veterinário; audiência pública para a construção do hospital; parceria entre o poder público municipal com as ONGs e abrigos que cuidam de animais; “Cavalo de lata”; IPTU Verde; instalação de microchip de identificação nos animais; programa veterinário nos bairros; proibição de vendas de animais em praças, áreas abertas, públicas ou privadas; multa administrativa para maus tratos ou abandono contra animais; audiência pública para discutir as dificuldades dos abrigos de animais, além da criação de uma frente parlamentar em defesa do direito dos animais.

“A reunião foi satisfatória, bem esclarecedora sobre os projetos e um indicativo de como será o mandato do Célio. Os projetos voltados à causa animal abrangem várias lacunas que o Estado tem quanto aos direitos animais, como o hospital, punição ao abandono e auxílio as ONGs. A sensação foi de finalmente estar amparado pelo poder público, tendo um representante dos direitos animais no legislativo”, ressaltou Gustavo Gonçalves, presidente da UPAC.

“Temos certeza dessa união, que será ampliada, pois buscaremos ouvir todos aqueles que quiserem nos trazer boas ideias. Isso significa um novo marco de atenção e proteção para os animais de Fortaleza.”, disse Célio Studart. 

Política] Vereador Célio Studart propõe lei para fechar empresas que mantêm trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza

 

O vereador Célio Studart (SD) deu entrada em mais um Projeto de Lei ( PL) durante seus primeiros dias de trabalho na Câmara Municipal de Fortaleza - no total já foram 13. Desta vez, uma lei para fechar empresas que mantêm trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza.

No PL, Célio propõe a cassação do alvará de funcionamento da empresa; embargo imediato da obra em caso de atividades da construção civil e proibição de abrir outra empresa no mesmo ramo da atividade em que foi constatado o trabalho escravo ou análogo à escravidão pelo prazo de 5 anos. Já vigoram leis parecidas em São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com os últimos dados divulgados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Procuradoria Regional do Trabalho, só no ano de 2015, 70 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Ceará. Em 2016, três casos foram confirmados em Fortaleza.

É considerado trabalho escravo, segundo o Ministério do Trabalho, o serviço realizado em condição que resulte na submissão de trabalhador a jornada exaustiva; a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho; a restrição da locomoção do trabalhador; a vigilância ostensiva; e a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador.

OUTROS PROJETOS

Entre os demais projetos já protocolados pelo vereador, que aguardam autorização da Câmara Municipal para tramitação - o que só pode acontecer na volta dos trabalhos em fevereiro- estão os da causa animal: Hospital  Público Veterinário; Veterinários nos Bairros; Multa para maus tratos animais; Programa para colocação de chips e o "cavalo de lata" para acabar com as carroças que utilizam animais, dando uma alternativa sustentável aos carroceiros.