O presidente da CDL de
Fortaleza, Assis Cavalcante, se reuniu com a diretoria da entidade, por meio de
uma videoconferência, para tratar de assuntos relacionados às demandas do setor
varejista e às relações trabalhistas durante o período de isolamento social
decorrente da pandemia do novo coronavírus. A reunião virtual contou com a
participação do advogado empresarial e procurador-chefe da Junta Comercial do
Ceará (Jucec), doutor Humberto Lopes Cavalcante, que detalhou a flexibilização
das regras trabalhistas durante a pandemia.
Antes da fala do procurador, a
diretoria da CDL ponderou sobre o momento desconfortável que atinge o ambiente
das empresas. O presidente Assis Cavalcante, que coordenou o encontro, pontuou
que o momento não é fácil, mas de grandes desafios para o comércio brasileiro.
O procurador-chefe da Jucec
abordou questões que estão deixando aflitos não somente o trabalhador, mas o
empresário que busca entendimento sobre as Medidas Provisórias do Governo
Federal que alteram as regras trabalhistas. As MPs que preveem o teletrabalho,
a antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas,
aproveitamento e antecipação de feriados, regime especial de banco de horas e a
suspensão de algumas exigências administrativas em segurança e saúde do
trabalho. Além da medida que trata do programa emergencial de manutenção de
emprego e de renda, foram esclarecidos aos participantes da reunião.
O especialista, apesar do
cenário ser crítico, orientou que os empresários avisem com antecedência aos
empregados sobre a situação contratual a partir das medidas governamentais até
como forma de prevenção e equilíbrio financeiro saudável dos negócios.
Mas a ideia é não calar, e
chegar aos governantes as demandas necessárias para que as empresas não fechem
às portas, provocando um aumento indesejado do desemprego. A reunião teve como
foco à preocupação com os seus colaboradores e a normalização do comércio
brasileiro. Entre outros pontos, foi debatido a questão da abertura do comércio
de forma gradual, adotando todas as medidas de higiene necessárias e indicadas
por especialistas, como uso de máscaras, uso de álcool em gel e distanciamento
de dois metros. Sugerido, ainda, uma campanha para valorizar os produtos feitos
no estado do Ceará, medida que ajudaria a proteger a economia local.
Na reunião virtual foi
questionado como o consumidor deve proceder, por exemplo, em caso na quebra dos
óculos de grau, e como o lojista, não só o do centro da cidade, vai negociar o
aluguel de sua loja na imobiliária há quase um mês de portas fechadas. Ficou a
interrogação.
Ao fim do encontro, o
presidente da CDL de Fortaleza informou que outras reuniões serão feitas, de
forma virtual, como forma de levar e debater assuntos pertinentes ao
desenvolvimento do comércio do Ceará.
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