O presidente da OAB-CE,
Erinaldo Dantas, participou de uma reunião, por videoconferência, com o
Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana. Na ocasião, foi renovado o
pedido para reconhecimento da advocacia como atividade essencial durante o
período de quarentena.
De acordo com Erinaldo Dantas,
a importância da profissão foi reconhecida pelo Governador de imediato.
“Necessário registrar de que houve uma sinalização positiva do pleito da Ordem,
tendo externado seu entendimento de que a regra atual não impede o exercício
profissional da advocacia, como comunicação com clientes presos, embora tenha
destacado que não é possível liberar neste momento a abertura dos escritórios
para atendimento ao público”, ressaltou.
No dia 25 de março, a OAB-CE
encaminhou um ofício ao Governo do Estado requerendo que a advocacia fosse
incluída na lista de atividades com liberdade de locomoção.
O caso segue agora para
análise na Procuradoria Geral do Estado – PGE, após aprovação do Governador
Camila Santana.
O presidente da OAB-CE
participa do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, criado
pelo Governo do Estado, que reúne 28 órgãos e instituições cearenses visando
avaliar ações e traçar estratégias para o momento de pandemia.
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