Dentro da área de Tecnologia
da Informação (TI), um dos assuntos do momento é a Inteligência Artificial, ou
I.A. Para os usuários leigos no assunto, o tema I.A logo remete aos robôs
“inteligentes” e autônomos, tal como o assunto normalmente é abordado em filmes
de ficção científica. Em algum momento, no futuro, chegaremos nesse nível (ou
não). Mas há muito para se discutir sobre este assunto nos dias de hoje, e que
não tem nada a haver com as técnicas e/ou algoritmos usados.
Hoje, técnicas de I.A são
usadas em reconhecimento facial, análise de dados estatísticos e financeiros e
mineração de dados, ajudando a encontrar correlações de dados que, por meios
tradicionais, demandaria um esforço quase hercúleo.
Mas o viés que hoje se discute
não seria sobre a parte puramente técnica da I.A, e sim sobre a sua aplicação,
principalmente, sob um aspecto ético. Em um texto divulgado no dia 20 de
janeiro de 2020, o CEO da Google, Sundar Pichai, disse que “a tecnologia traz
benefícios, mas também consequências negativas”, levantando o assunto da
regulamentação do uso da I.A. E aqui vale uma pequena analogia para compreender
melhor o contexto: em seus primórdios, nos anos 1930, a energia atômica era
vista como o futuro para a geração de energia. Mas aí tivemos a Segunda Guerra
Mundial, o Projeto Manhattan e o advento da bomba atômica, e o resto é
história.
Hoje, podemos estar no limiar
de ver algo semelhante em relação à Inteligência Artificial. Só para ficar em
um exemplo de como a I.A já afeta nossas vidas hoje, de forma significativa,
podemos citar um exemplo: o episódio Facebook-Cambridge Analytica, onde a
análise de dados não autorizados de usuários do Facebook permitiu, no final de
contas, que empresas de Marketing pudessem lançar campanhas de cunho político a
fim de influenciar os eleitores.
O fato é que depois disso, e
principalmente das repercussões dessas ações, a indústria de T.I (tendo à
frente empresas do porte da Google e da IBM) e os órgãos reguladores dos EUA e
da União Europeia, estão levantando o tema da regulamentação do uso da I.A, a
fim de evitar, ou pelo menos reduzir as preocupações sobre o seu mau uso do
ponto de vista ético.
Esta discussão ainda
encontra-se em fase inicial. Há um certo consenso da necessidade de se ter esta
regulamentação, mas a grande discussão é: Como?!?! Apesar dos órgãos
reguladores americanos e europeus estarem à frente na discussão do tema,
podemos citá-los como exemplos de diferenças na abordagem do tema. A tendência
do órgão regulador americano é usar uma abordagem que não iniba as empresas de
investirem na área. Já a União Europeia (EU) possui um caráter mais
intervencionista, mas também já se encontra em um estágio mais avançado em
termos de regulação. Em abril de 2019, Mariya Gabriel, comissária para Economia
Digital da UE, lançou um documento com diretrizes éticas para serem usadas
pelas empresas que usarem I.A no continente.
E o Brasil, como fica nessa
história? Em maio de 2018, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, o
país divulgou um relatório chamado “Inteligência Artificial e regulação de
algoritmos”, fazendo uma análise do assunto. Este relatório sugere várias
linhas de ação específicas para cada área (robótica, drones, veículos
autônomos, mercados financeiros e análise de dados), indicando que o Brasil
poderia seguir a linha europeia.
Ainda há muita discussão pela
frente, antes que se chegue em um consenso (ou que os órgãos reguladores
imponham as suas normas). As empresas de TI não estão levantando o tema à toa,
ou por serem “bonzinhas”. As suas razões não estão totalmente claras, mas, sem
dúvida, elas estão tentando obter algum tipo de vantagem futura para os seus
cenários de negócios envolvendo I.A. E até aí, nada demais. Mas cabe aos órgãos
reguladores continuarem à frente do assunto, não só para mediarem um equilíbrio
de mercado, mas, principalmente, para garantir que direitos dos cidadãos, como
o direito à privacidade de suas informações pessoais, sejam preservados.
Prof. Abívio Pimenta
Professor do Curso de Redes de
Computadores da UniAteneu
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