Na próxima sexta-feira (2),
acontecerá importante encontro entre prefeitos e prefeitas de todas as regiões
do Estado com o Senador Eunício Oliveira. O objetivo é tratar de questões
urgentes para as administrações municipais, como o Auxílio Financeiro aos
Municípios, que deveria ter sido repassado pela União em dezembro.
Sempre atuante em seu trabalho de
mobilização e articulação em favor dos municípios cearenses, a Aprece
realizará, na próxima sexta-feira (2), um encontro entre prefeitos e prefeitas
de todas as regiões do Estado com o Presidente do Congresso Nacional, Senador
Eunício Oliveira. O objetivo da reunião, que acontecerá a partir das 16h no auditório
do BNB Passaré, é tratar de questões urgentes para as administrações
municipais. Destaque para a solicitação de repasse imediato do Auxílio
Financeiro aos Municípios, que deveria ter sido liberado pelo Governo Federal
em dezembro do ano passado.
“É chegada a hora de mostrarmos
nossa força e nos engajarmos para que esse encontro tenha a presença de todos
os prefeitos e prefeitas do Ceará. A crise que assola as administrações
municipais só poderá ser sanada se o movimento municipalista tiver união e
articulação”, afirmou o presidente da Aprece, que estima a participação maciça
dos gestores municipais cearenses no encontro.
A falta do cumprimento da
promessa de repasse do auxílio financeiro até o final de 2017 agravou a
situação das administrações municipais, visto que a maioria dos gestores
programou o fechamento de suas contas confiando nessa transferência. Importante
ressaltar que o valor estipulado de R$ 2 bilhões não chega a compensar a grande
disparidade entre os recursos recebidos regularmente da União e os gastos
diários oriundos das crescentes obrigações impostas aos municípios. Dados do
movimento municipalista nacional atestam que, em todo o País, 63% das
prefeituras não fecharam as contas, sendo que 15% não pagaram a folha e 47% não
honraram suas dívidas com fornecedores. Além disso, 26,1% das administrações
municipais brasileiras excederam, no exercício de 2017, os limites da despesa
de pessoal, e 41,5% correm o risco de, em breve, ultrapassarem também esse
limite.
Outras pautas que deverão ser
tratadas com o senador Eunício Oliveira na próxima sexta-feira são: a PEC
391/2017, que aumentaria em 1% os repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) em setembro; as dificuldades enfrentadas pela forma como estão
sendo atualmente cobrados os precatórios a dezenas de municípios cearenses; e a
transposição do Rio São Francisco. Tendo em vista que a maioria dos municípios
Nordestinos enfrentam realidades e dificuldades parecidas, a Aprece está
convidando os presidentes das associações municipalistas regionais a também
participarem do encontro.
Reunião dos Prefeitos Cearenses
com o Presidente do Congresso Nacional
Data: 02/02/18 (sexta-feira)
Horário: A partir das 16h
Local: Auditório do BNB Passaré
(Av. Silas Munguba, 5700 – Fortaleza / CE).
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