Magistrados cearenses encabeçam
ações multidisciplinares de combate à violência doméstica e abuso sexual
O ano de 2017 foi certamente de
destaque para o combate à violência contra a mulher. Projetos considerados
inovadores foram iniciados, ganharam visibilidade e serão expandidos em 2018.
Estas ações agem em diversos aspectos críticos visando a mitigação do
problema: no incentivo e facilitação à
denúncia, no apoio às vítimas e acompanhamento dos agressores para sua
conscientização e ressocialização.
Em Maracanaú, Região
Metropolitana de Fortaleza, o projeto “Paz no Lar” leva, duas vezes por semana,
equipes da Justiça para visitas na casa das vítimas de violência doméstica. O
objetivo é verificar se a medida protetiva definidas em juízo tem sido
cumprida, além de colher elementos para os processos acompanhados e aproximar o
Poder Judiciário das vítimas. Duas vezes por mês, o próprio juiz da vara local
vai até a casa da vítima.
Atualmente, o projeto conta com
mais de 600 famílias beneficiadas. As equipes são formadas por assistente
social e servidores da Justiça, Guarda Municipal, polícias Civil e Militar.“É
uma cultura machista de coisificação da mulher. A mulher se sente uma propriedade
do agressor. Quando entra alguma medida judicial, há uma inversão na cabeça da
mulher, de vítima, ela passa a se sentir culpada por colocar o pai do filho na
cadeia. Ela precisa entender que é vítima”, argumenta o juiz de Maracanaú,
César Morel Alcântara.
Outra abordagem é o
encaminhamento dos agressores aos Centros de Referência de Assistência Social
(Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Segundo Morel, as duas maiores causas de violência doméstica são o uso excessivo
de álcool e drogas.
Em Quixadá, na Região Central do
Estado, um projeto considerado pioneiro, também atua com foco no acompanhamento
dos agressores. Por entender a violência uma questão social, a Juíza da 2ª Vara
da Justiça da Comarca de Quixadá, Ana Cláudia Gomes de Melo, passou a
desenvolver uma nova dinâmica no combate à violência de gênero. Os agressores
estão participando de um grupo de apoio e recebendo tratamento psicológico.
A participação nas reuniões é
obrigatória, por meio de medida judicial, e atua em questões como o respeito à
história do outro, expressão e manifestação das emoções, as dificuldades em
razão da forma como foram educados, resgate da história de vida de cada um,
questões de gênero, paternidade, cuidado com os filhos, alternativas para o
controle pessoal e resolução de novos conflitos sem o uso da violência. Caso o
agressor falte, ele deve participar de duas reuniões adicionais.
Na mesma cidade, ações que visam
à conscientização da população em geral sobre o combate à violência doméstica,
incluindo esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha. “Conseguimos fazer
parcerias com várias agremiações da sociedade civil para trazer o maior número
de mulheres possível. O objetivo foi aliar a prestação de serviços e o
esclarecimento à população. Temos índices altíssimos de crimes ligados à
violência doméstica na cidade de Quixadá e queremos quebrar esse ciclo”,
explicou Ana Cláudia.
Aplicativo
Desde novembro do ano passado,
mulheres que estão sob medida protetiva, contam com recurso de poder acionar a
polícia, em caso de violência doméstica, sem precisar passar por telefonista.
Diante de situação real de
perigo, ela pode pressionar o “botão do pânico” por três segundos (tempo
necessário para não ser acionado por um descuido). Com isso, o pedido de
socorro é enviado à Ciops. A ferramenta foi criada pelo Governo do Estado, em
parceria com o Judiciário.
O projeto piloto iniciou em
alguns bairros de Fortaleza, mas a previsão é ampliar o serviço para toda a
capital cearense. Os dados serão sigilosos e de conhecimento apenas da Polícia.
Além disso, o aplicativo avisa se não houver conexão com a central e se o GPS
estiver desativado, solicitando a ativação por parte da usuária.
Abuso sexual em locais públicos
Em dezembro, o Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, juntamente com o Governo Estadual, a Prefeitura de
Fortaleza, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) e entidades da sociedade
civil, lançaram a Campanha Contra o Abuso Sexual de Mulheres.
A ação tem ênfase no transporte
coletivo, com mensagens que alertam para a importância da denúncia e provocam o
debate na sociedade. Além disso, outros nichos sociais também são abordados,
como escolas, universidades, mídia e sociedade civil organizada em geral.
Dignidade Feminina
Para o presidente da Associação
Cearense dos Magistrados, Ricardo Alexandre, as ações realizadas em várias frentes
impulsionam o enfrentamento de crimes contra a dignidade feminina. “Punir os
crimes é uma das ações indispensáveis, mas se quisermos ter um resultado que
busque diminuir as ocorrências como um todo, devemos atuar em todos os setores
da sociedade. É com essa visão que os magistrados estão idealizando ações e
buscando parcerias na sociedade civil para reunir todos os esforços
necessários”, reflete o presidente da instituição.
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