O Plano de Cultura Infância do
Ceará, ferramenta de planejamento estratégico construída a partir de um amplo
debate do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult) com a
sociedade, foi sancionado nesta terça-feira, 12/9, pelo Governador do Ceará,
Camilo Santana. Com o ato, o Ceará dá um passo a frente, sendo o primeiro
Estado do Brasil a instituir uma lei voltada para o tema. "A lei que
institui o Plano de Cultura Infância do Ceará foi amplamente discutida,
aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará. Ela vai permitir transformar as
ações em uma política pública permanente. É importante para acolher nossas
crianças e o futuro do nosso Estado. Assino aqui a lei, parabenizo o Secretário
de Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, e também a primeira dama. A
partir de agora, o Plano se torna uma política", afirma Camilo
Santana.
Entre as diretrizes do Plano de
Cultura Infância do Ceará estão o reconhecimento das crianças enquanto indivíduos
autônomos, cidadãos e detentoras de direitos; o respeito às peculiaridades das
diferentes identidades e fases da infância; e a descentralização das políticas
de Cultura Infância entre os municípios.
"O Plano Estadual de Cultura
Infância é um instrumento legal muito importante para a qualificação da própria
política cultural. Essa pauta é muito claramente definida para área da
educação, mas para a pasta da cultura é uma agenda nova", considera o
secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.
"Com o acúmulo de debate do
Fórum Cearense de Cultura Infância e do Fórum Nacional, essa pauta chegou com
muita força até a Secult, porque já estava na agenda do plano do governo.
Como exemplo, foi lançado no ano passado
o programa Mais Infância, que funciona intersetorialmente. A Secult tomou essa
iniciativa da construção do Plano, recebendo essa demanda da sociedade civil e
lançamos o Edital Cultura Infância, inédito no Brasil, para fomentar projetos
artísticos e culturais para a infância, considerando a própria criança como
sujeito desses processos. Então o Ceará, mais uma vez parte na frente com essa
política inovadora de Cultura Infância", destaca também o gestor.
A elaboração e os eixos do Plano
O secretário da Cultura do Ceará,
Fabiano dos Santos Piúba, descreve o processo de elaboração do Plano. "A
Lei do Plano Estadual de Cultura Infância passou por um processo de construção
coletiva, com participação do Fórum de Cultura Infância e com instituições como
o Unicef, pensando qual seria exatamente uma política para o tema para os
próximos anos, com seus os objetivos, metas e eixos", destaca.
O Plano de Cultura Infância do
Ceará está dividido em eixos, como acrescenta o gestor. "Entre os eixos do
Plano, está o de cidadania e diversidade cultural, considerando a importância
de elaboração de projetos voltados para o desenvolvimento cidadão e que
considere toda a diversidade cultural e étnica. Há outro eixo, que é o de
patrimônio cultural e memória, que trata da importância do conhecimento do que
é patrimônio, do que é memória e do que é história, na perspectiva da infância
e de como isso é fundamental para os processos de aprendizagem da criança em se
reconhecer e pensar, ao mesmo tempo, a reinvenção de identidades",
descreve.
"No eixo educação e cultura
está a relação entre essas duas políticas. E, por fim, o plano traz um eixo de
linguagens artísticas, em que projetos de música, dança, teatro, literatura,
entre outros, são voltados para a infância, pensando não só a relação direta
com a criança, que é um indivíduo autônomo e importante sujeito desse processo
de criação artística e cultural, mas também na relação afetiva, social e
cultural entre pais e filhos, entre adultos e crianças, entre professores e
alunos, entre agentes culturais e crianças", completa o secretário da
Cultura do Ceará.
Metas
O Plano de Cultura Infância do
Ceará traça uma política em metas, trazendo a cultura como uma dimensão
importante para o desenvolvimento da criança. Ele também está inserido dentro
de um plano maior do Governo de Estado, que é o Programa Mais Infância, que
intersetorial, envolvendo as várias pastas.
Entre as oito metas trazidas pelo
Plano está a garantia de que os municípios do Estado do Ceará terão espaços
públicos, como praças, parques e outros, dotados de infraestrutura voltada para
o acolhimento de atividades de Cultura Infância.
O Plano também traz como meta a
criação do Programa Estadual Cultura Viva para a Infância, através de ações
como a instituição de Pontos de Cultura Infância para a promoção de ações
culturais, em suas distintas manifestações e linguagens, e intercâmbio entre
comunidades e crianças, e o estímulo à produção e à participação cultural de
crianças e a realização de interações culturais entre bairros e distritos na
mesma cidade e entre regiões e municípios no Estado.
Entre outras metas estão:
assegurar a transmissão dos saberes e fazeres dos Mestres da Cultura às
crianças; realizar mapeamento das expressões e manifestações relacionadas a
cultura e infância em 100% dos municípios cearenses; criar um programa de
formação permanente de Cultura Infância para Artistas, Gestores, Comunicadores,
Agentes Culturais, Professores, Educadores e interessados; e apoiar
instituições e espaços culturais que desenvolvam atividades com e para crianças.
Edital Cultura Infância
O lançamento do Edital Cultura
Infância, também pioneiro em todo o País, destinado especificamente ao apoio a
projetos culturais voltados para o tema, é outro destaque entre as ações do
Governo do Estado, através da Secult. O edital, lançado em 2016, selecionou 25
projetos de todo o Ceará com um investimento total de R$1 milhão. "Esse
edital vem no sentido de garantir que a cultura seja um direito. Toda criança
tem o direito à cultura, à arte, para sua fruição, para sua formação, para os
seus aconchegos na ampliação dos seus repertórios artísticos e culturais",
destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos.
Conceito de Cultura Infância
Segundo o Plano de Cultura
Infância do Ceará, entende-se por Cultura Infância um fenômeno social e humano
de múltiplos sentidos que abrange diretamente ou indiretamente a categoria
geracional de 0 (zero) até 12 (doze) anos de idade, perpassando por toda sua
extensão antropológica, sociológica, política, ética, estética, simbólica,
produtiva e econômica e respeitando as peculiaridades das diferentes fases da
infância. A criança, dentro desse escopo, é entendida como sujeito histórico
cultural e de direitos com prioridade absoluta, produtor de cultura e capaz de
desenvolver suas diversas linguagens. O brincar se destaca como a sua principal
linguagem e nesse sentido, a criança constrói suas compreensões e significações
do mundo e de si própria e interage com outras crianças e com os outros membros
da sociedade. De igual relevância, deve-se considerar as manifestações
artísticas e culturais produzidas e fruídas pela criança, com a criança e para
a criança.
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