Representantes do Sindicato
das Autoescolas do Ceará se reuniram hoje (7) com o senador Prisco Bezerra
(PDT-CE) em Fortaleza (CE) para debater o fortalecimento de ações para a
educação no trânsito. Participaram do encontro o presidente da entidade, Eliardo
Martins, e os diretores jurídico, Alisson Maia, e financeiro, Ari Lima.
Um dos assuntos abordados foi
o Projeto de Lei 6485/19, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que
retira a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas para tirar
habilitação nas categorias A (carro de passeio) e B (motocicleta) no Brasil.
O Sindicato questiona o
Projeto de Lei por considerá-lo inconstitucional. Segundo Martins, a
Constituição determina que a educação para o trânsito é uma política de segurança
pública. Atualmente, conforme ele, os Centros de Formação de Condutores (CFCs)
são as únicas instituições que fazem esse papel de forma estruturada, já que
não há disciplina do tipo nos currículos escolares, como prevê o Código
Brasileiro de Trânsito (CTB).
"O Projeto de Lei da
senadora Kátia Abreu coloca em risco a vida do cidadão. Não há outro tipo de
instituição que promova a educação para o trânsito além das autoescolas,
abordando teoria e prática. Caso o projeto seja aprovado, a tendência é ter condutores
mal-preparados e, em consequência, um aumento no número de acidentes de
trânsito. Aliado a isso, há os custos para o Estado, que irá arcar com as
consequências desses acidentes, sobretudo na saúde pública", explica o
presidente do Sindicato.
Alisson Maia afirma que o
projeto é um retrocesso para o CTB e defende que sejam debatidos meios de
desburocratizar o processo para tirar habilitação. Segundo ele, isso pode
acontecer por meio de incentivos fiscais que vão refletir na redução dos custos
para as pessoas.
"Não é aceitável
extinguir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, pois elas são
fundamentais no processo de formação dos condutores e possuem importante papel
social. Em vez disso, é preciso buscar aprimorar a educação no trânsito e a forma
de acesso das pessoas a essas instituições."
O senador Prisco Bezerra se
dispôs a acompanhar o andamento do Projeto de Lei, que está na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aguardando designação do relator.
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