Há, aproximadamente, um ano, o
Governo Federal iniciou a obrigatoriedade para que as empresas passem a
utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O objetivo desse sistema é trazer
mais agilidade à relação empregadores, empregados e Governo, já que os
empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as
informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições
previdenciárias, folha de pagamentos, comunicações de acidente de trabalho,
aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. No entanto,
essa adequação tem causado preocupação para algumas empresas porque, caso não
seja cumprida, terão consequências, como multas que podem chegar até, aproximadamente,
R$ 181 mil.
No Ceará, as empresas já estão
se adequando ao processo e acompanhando, fielmente, todas as etapas do Sistema,
como é o caso da Atitude Serviços. “Vemos este sistema como que vem para
melhorar e, por nossa empresa já trabalhar com os dados, informações
devidamente atualizadas, foi possível nos adequar de forma rápida”, afirmou a
diretora de Recursos Humanos, Laís Soares.
Ainda de acordo com ela, para
as empresas que trabalham com o serviço terceirizado o Sistema vem para facilitar
para os clientes que não querem ter a preocupação com causas trabalhistas.
"É mais uma vantagem já que toda a responsabilidade com os direitos,
causas trabalhistas ficam com nossa empresa”, explicou.
A transmissão eletrônica
desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações
fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para
as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento
e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A obrigatoriedade de
utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê
Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de
implantação e transmissão das informações por esse canal.
O projeto eSocial é uma ação
conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da
Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
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