Workshop: Pec do Divórcio - Análise das Repercussões Jurídicas Oriundas da Emenda Constitucional Nº 66/2010
OBJETIVOS
Geral:
Proporcionar aos estudantes e operadores do Direito o conhecimento mais aprofundado acerca das inovações produzidas no ordenamento jurídico brasileiro oriundas da “PEC do Divórcio”.
Específicos:
Apresentar e discutir os motivos pelos quais a PEC do Divórcio foi apresentada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Analisar as repercussões jurídicas e principais polêmicas sobre a prevalência do divórcio e o afastamento da separação judicial/extrajudicial.
PÚBLICO ALVO
Estudantes operadores do curso de Direito interessados em atualizar-se sobre as transformações oriundas da aprovação da “PEC do Divórcio” no Brasil.
Conhecimentos necessários para participação no curso: Haver cursado a disciplina de Direito de Família.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Aspectos históricos do divórcio no Brasil.
2. Motivações da “PEC do Divórcio”.
3. Repercussões jurídicas.
3.1. “PEC do Divórcio” x Código Civil
3.2. A culpa no divórcio
3.3. Dissolução da sociedade x Dissolução do vínculo conjugal
3.4. Situação dos separados judicialmente e ainda não divorciados
4. Análise doutrinária
VAGAS
8h
CALENDÁRIO
Período de inscrições: Até 19 de novembro de 2010.
Período do curso: 20 de novembro de 2010.
CARGA HORÁRIA
30 (trinta) – Vagas limitadas
HORÁRIO
8h às 12h / 14h às 17h30 (Sáb)
CERTIFICADO
Será conferido Certificado de Participação ao aluno que obtiver frequencia igual ou superior a 85% da carga horária.
FORMA DE PAGAMENTO
R$ 120,00 (cento e vinte reais) à vista ou parcelados, em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD, com a apresentação do boleto de pagamento na Tesouraria da Unifor.
DISCIPLINA
Workshop: PEC do Divórcio - Análise das repercussões jurídicas oriundas da emenda constitucional nº 66/2010
CORPO DOCENTE
Olívia Pinto de Oliveira Bayas Queiroz
Advogada; Mestre em Direito Constitucional pela Unifor. Especialista em Direito Civil e Direito processual. Coordenadora da Pós-graduação em Direito e Processo de Família e de Sucessões.
Professora do Curso de Direito da Unifor.
INFORMAÇÕES
Universidade de Fortaleza
Vice-Reitoria de Extensão e Comunidade Universitária
Divisão de Educação Continuada
Av. Washington Soares, 1321
Bairro Edson Queiroz
CEP – 60.811-905
Fortaleza – Ceará
Fone: (85) 3477.3114 e 3477.3255
Fax: (85)3477.3215
Homepage: http://www.unifor.br/extensao
E-mail: extensao@unifor.br
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