O documento norteará as políticas
públicas culturais de Fortaleza pelos próximos dez anos.
Etapa derradeira da consolidação
do Sistema Municipal de Cultura (SMC), nesta terça-feira (18), a Câmara
Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de Lei de nº 0236/2012, de autoria do
Poder Executivo, que Institui o Plano Municipal de Cultura. A peça de
planejamento estratégico elaborada de forma participativa entre poder público e
sociedade civil, a partir de 2013, passa a organizar, a regular e a definir
ações e prazos para execução da política pública municipal de cultura. O Plano
utilizará como documento-base as diretrizes reunidas ao longo das quatro
Conferências Municipais de Cultura realizadas em Fortaleza, entre 2007 e 2011.
Com a criação da primeira
Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), em 2007; do também pioneiro
Conselho Municipal de Cultura (CMPC), em 2009; do Sistema Municipal de Fomento
à Cultura, em abril de 2012, criando a um só tempo o Fundo Municipal de Cultura
e outras regras de financiamento específico para a área; e com aprovação do
Plano Municipal de Cultura, o município de Fortaleza conclui a construção do
seu SMC. Um sólido legado deixado para a cidade, que constitui, deste modo, uma
política de Estado para o segmento cultural.
“No ano que vem teremos a
elaboração do Plano Plurianual do Município, que planeja ações para os próximos
quatro anos de gestão. O Plano Municipal de Cultura parte na frente e deve
orientar o PPA. Isso garante a continuidade de ações e projetos ligados à
cultura e já previamente referendados pela classe artística e sociedade civil
organizada, independente do mandato em questão. O Sistema
como um todo – e o Plano, particularmente – institui direitos e isso não é
pouco, aliás, é uma conquista histórica”, alertou o secretário executivo de
cultura de Fortaleza, Márcio Caetano.
Em parceria com o Minc, que por
sua vez conta com o apoio técnico da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Fapex), a Secretaria de Cultura de
Fortaleza esteve à frente de todo o processo de elaboração do Plano em âmbito
municipal, porém, sua construção se deu por meio da mobilização da sociedade
civil, através de seminários, audiências, fóruns, plenárias, ambientes virtuais
e, por fim, consulta pública. Por isso, emergiu como instrumento de pactuação
institucional e política, envolvendo governantes, agentes públicos e sociais,
comunidade artístico-cultural e sociedade em geral.
“O plano Municipal de cultura é
instrumento fundamental para gestão das políticas públicas. No caso de
Fortaleza, o Plano foi construído de forma absolutamente democrática, o que lhe
confere valor especial, uma vez que contou com a participação ativa do Conselho
Municipal de Política Cultural e da escuta feita através das Conferências de
Cultura, assim como da sociedade civil que respondeu à consulta pública a qual
o mesmo foi submetido. Sendo, assim, resultado dos anseios populares mais
legítimos, esperamos que seja respeitado e considerado nas definições de
prioridades do poder público”, destaca o vereador Guilherme Sampaio, relator do
projeto de Lei.
Para a Secretária de Cultura,
Fátima Mesquita, o sentimento é de orgulho e dever cumprido. “Eu me sinto muito
feliz de poder concluir o Plano Municipal de Cultura e sou grata à Câmara
Municipal de Fortaleza pela sua compreensão quanto à importância da política
cultural. Sou grata também pela presença da Câmara nos dois conselhos, Comphic
e Conselho Municipal de Política Cultura, por meio dos vereadores Guilherme
Sampaio e Gerôncio Coelho. Vereadores estes que promoveram audiências públicas
voltadas para à construção do Plano. Eu penso que a aprovação desta lei é o
resultado de como os representantes do povo sentem a importância que a
população de Fortaleza tem dado à política cultural e como tem sido reconhecida
essa política no governo da prefeita Luizianne Lins. Penso que este
compromisso, presente desde o início do seu primeiro programa de Governo, e a
efetivação dessa política através dos programas e ações culturais, coloca a
nossa cidade num lugar de destaque na luta nacional pela promoção da cidadania
cultural”.
Operando como cartas de navegação
para nortear os rumos da política cultural, o Plano estabelece estratégias e
metas, além de definir prazos e recursos necessários a sua implementação.
Dentre os principais objetivos do Plano, constam a promoção e a formação
continua em arte e cultura, contemplando as linguagens artísticas e os
profissionais da cultura nos territórios da cidade; o desenvolvimento e uma
comunicação pública especificam para a cultura, valorizando a construção
coletiva de fazeres e saberes e promoção da cultura como um setor estratégico
para o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
:: Mais informações
Secretaria de Cultura de
Fortaleza – Secultfor | Assessoria de Comunicação - (85) 3105.1386 / (85)
8899.8705
www.fortaleza.ce.gov.br/cultura
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