Janguiê Diniz
Foto: Armando Artoni
Nos últimos tempos, o Brasil
virou celeiro de combate à corrupção. Todos os dias, os noticiários nacionais
trazem nas manchetes as atualizações sobre os processos contra grandes figuras
da vida nacional, sejam elas de agentes públicos ou privados. Entre os crimes:
corrupção ativa, corrupção passiva e, por vezes, o tráfico de influência. Mas,
o que é tráfico de influência? E por que isso é crime?
O artigo 332 do Código Penal
classifica tráfico de influência como “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para
si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em
ato praticado por funcionário público no exercício da função”. Fica fácil
entender se ligarmos a palavra ao seu crime mais comum: o tráfico de drogas.
Basicamente, o tráfico de drogas
consiste na produção e revenda de um serviço ou produto ilícito para uma outra
pessoa, que tem os meios e o dinheiro para consumi-lo. Como resultado, temos
uma troca entre a pessoa que está vendendo o produto e a pessoa que pode
precisar dele. Já o tráfico de influências acontece quando um sujeito, que tem
um certo poder ou autoridade dentro do governo, recebe dinheiro para influir em
decisões que favoreçam a quem paga.
A pena prevista para quem comete
o crime de tráfico de influência é de prisão, de 2 a 5 anos, além de pagamento
de multa. Pode haver, também, o aumento da pena caso o autor do crime alegue
que a vantagem era não só para a sua empresa, mas também destinada ao
funcionário público – o que é mais conhecido para nós pelo nome de pagamento de
propina.
Outro ponto que é preciso
esclarecer é que o lobby é diferente do tráfico de influência. Aqueles que
fazem lobby procuram influenciar e convencer os dirigentes políticos sobre
diversos assuntos, agindo em eventos, reuniões, etc, sem exigências ou trocas
de benefícios. Nos Estados Unidos, por exemplo, o lobby, é uma atividade
regulada e comum no Congresso Nacional. Apesar de não estar regulamentado, no
Brasil o lobby não é proibido e, portanto, não é crime. São mais de 2 mil
profissionais do lobby no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Relações
Institucionais e Governamentais (Abrig), que representa o setor.
As investigações da Operação Lava
Jato tornaram o crime de tráfico de influência mais popularizado. Um dos episódios que estão sendo investigados
é o do Ministério Público Federal que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva recebeu recursos da construtora Odebrecht por palestras no exterior
para atuar junto ao BNDES para liberar empréstimos.
Há uma linha muito fina entre o
trabalho dos lobistas e o tráfico de influências. Ambos, esbarram no limite da
ética. A banalização de um crime como este é o principal indício que estamos no
caminho errado do desenvolvimento, quando os debates sobre determinados temas
são dispensados e tudo que deveria ser pensado com o intuito de melhorar a
situação do país, torna-se apenas caso de preocupação com benefícios próprios.
Práticas como essa só prejudicam a população e o crescimento, em todas as
esferas, do país.
Lobby
x Tráfico de influência – Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor
da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Fundador e Presidente
do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional –
janguie@sereducacional.com
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