“A Lei Rouanet permite que o
contribuinte possa destinar 4% do IRPJ (Lucro Real - empresa) e 6% do IR
(Pessoa Física) para ajudar projetos sociais no Brasil”
Muitas pessoas desconhecem, mas
através da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) é possível destinar parte do seu imposto
de renda para instituições e projetos de fomento à arte e cultura no Brasil.
Esse benefício fiscal está à disposição de qualquer cidadão, seja pessoa física
ou jurídica, e tem ajudado a manter projetos importantes de impacto social no
país. A lei permite que o contribuinte, ao fazer a declaração de renda
completa, tenha o valor investido ressarcido no ano fiscal seguinte ao ano do
incentivo, na forma de abatimento ou restituição no Imposto de Renda, ou seja,
ele contribui socialmente e ainda paga menos à Receita Federal.
No caso de pessoa física, a
doação pode ser de até 6% do total do imposto devido, já pessoa jurídica pode
destinar até 4% do total de seu imposto de renda anual, com base no lucro real.
Segundo o Presidente do Instituto Brasil Solidário, Luis Salvatore, muitas
pessoas não conhecem sobre a lei e deixam de participar por falta de
informação. “Muitas pessoas possuem a vontade de ajudar, mas não sabem como
podem contribuir com os projetos sociais, então é muito importante divulgarmos
mais sobre a Lei Rouanet, no caso do Instituto, esses recursos são fundamentais
para darmos continuidade as atividades que hoje já são multiplicadas em mais de
150 municípios no país. Além disso, é um mecanismo interessante aonde você pode
decidir (e acompanhar de perto) para onde vai o uso de parte do seu IR”,
ressalta.
Com atividades de Incentivo à
leitura, arte e cultura, o Instituto Brasil Solidário já conseguiu implementar
cerca de 255 bibliotecas em escolas da rede pública de várias regiões do
Brasil, foram mais de 1.500 livros doados por biblioteca. Além do ambiente
estruturado com organização de livros e espaços lúdicos, os cantinhos da
leitura e a formação de professores também são incentivados através dos
projetos. A instituição conta com um longo histórico de projetos multiplicados
pelos próprios professores e até premiados por Secretarias de Educação, como 30
Minutos Pela Leitura, Anjos da Leitura, São João Literário, Teatro de Sombras,
Teatro de Bonecos, Xilogravura e Oficinas de Música com materiais
reutilizáveis.
A contribuição deste ano ainda
pode ser realizada até o último dia útil de dezembro: o valor deve ser
depositado na conta bancária específica do projeto aprovado (aberta e
supervisionada pelo MinC) e, logo após o depósito, a entidade ou pessoa que
propôs o projeto emite um recibo que servirá como comprovante para que a
renúncia fiscal se efetue.
O financiamento direto de
empresas privadas a projetos sociais tem se tornado cada vez mais difícil
diante do cenário econômico em todas as regiões do Brasil e iniciativas como a
Lei Rouanet, principalmente motivando pessoas físicas a participarem, tem
permitido que muitas crianças e jovens possam ter a oportunidade do acesso à
arte e a cultura.
Segundo dados fornecidos pelo
MinC, desde a sua criação, a Rouanet já incentivou mais de R$ 16,4 bilhões pelo
mecanismo de incentivo fiscal - nos últimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a
captação de recursos via a lei: de R$ 111 milhões em 1996 para R$ 1,13 bilhão
em 2016.
Educação, Arte e Cultura com
dinheiro do seu IR!
Ações de educação, como a
formação de bibliotecas e mediação de leitura, e oficinas musicais com crianças
carentes, são exemplos de ações financiáveis pelo mecanismo da Lei. Com o Plano
Bienal 2018-2019 do Instituto Brasil Solidário, duas cidades do Estado do Ceará
receberão formação completa nas áreas de leitura e artes, com princípios de
sustentabilidade e impacto em políticas públicas. Além disso o plano prevê a
manutenção de ações já implementadas em diversas cidades e a produção de um
livro e documentário sobre as histórias de transformação pessoais por meio dos
projetos realizados.
Como fazer a doação!
Plano Bienal Brasil Solidário
2018-2019 (aprovado no artigo 18)
PRONAC: 177.488
Instruções de Depósito*:
Instituto Brasil Solidário – IBS
CNPJ: 07.456.934/0001-81
Banco do Brasil - 001
Ag. 6969-8
C/C: 20410-2
Maiores informações sobre os
procedimentos:
http://www.brasilsolidario.com.br/como-ajudar/doacoes-incentivo/
*Conta auditada pelo MINC e Banco
do Brasil, exclusiva para realização do projeto pela Lei Rouanet. Envio do
comprovante do depósito obrigatório para controle no MINC para danielle@brasilsolidario.org.br
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