Janguiê Diniz (Crédito Fotográfico Armando Artoni)
No dia 28 de abril celebra-se o
Dia Internacional da Educação. A data foi instituída em 2000, durante a
realização do Fórum Mundial da Educação, que reuniu 180 países em Dakar,
Senegal. No decorrerdo encontro, os países participantes assinaram um acordo se
comprometendo a não pouparem esforços, políticos e financeiros, para que a
educação chegasse a todas as pessoas do planeta até o ano de 2015.
O Fórum foi considerado um marco
para a educação global, mas, o que mudou desde então? Infelizmente, o objetivo
não foi atingido totalmente. No Brasil, especificamente, boa parte da população
ainda não tem acesso à educação, desde o ensino infantil. Erradicar o
analfabetismo é uma meta que o País ainda não alcançou e ainda temos o
analfabetismo funcional, que afeta uma parte da população.
A Constituição Federal de 1988
garante, em seu artigo 205 e 206, que a educação é direito de todos e dever do
Estado e da família. Além disso, a CF assegura que ela deve ser ministrada com
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. É de conhecimento
comum que, se as pessoas têm oportunidade de acesso a uma educação de
qualidade, aumentam as chances de elas terem uma vida digna e de exercerem a
cidadania de forma plena. Além disso, a educação abre portas para outros direitos,
como saúde, trabalho e lazer.
Além da Constituição Federal, o
artigo 26 da Declaração dos Direitos Humanos diz que toda pessoa tem direito ao
acesso à educação. E o artigo 7 da Declaração Universal da Criança explica que:
‘A criança tem direito a receber educação que será gratuita e obrigatória, pelo
menos nas etapas elementares’.
No Brasil, o desenvolvimento da
educação enfrenta os prejuízos relacionados ao desvio e a má aplicação do
dinheiro público, além da ineficiente fiscalização dos órgãos responsáveis,
tanto da aplicação dos recursos públicos, quanto no cumprimento das normas e
diretrizes ditadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o funcionamento das
instituições de ensino superior.
Muitas pessoas associam a palavra
"educação" unicamente com o ambiente escolar, porém não deve ser
apenas a escola o único instrumento importante de educação de uma criança ou
jovem. Não podemos esquecer que a família também é a base da formação
educacional das nossas crianças e jovens. Os pais ou responsáveis devem estar
atentos e participar da formação dos valores sociais, éticos e morais.
Fato é que a educação é a base
para promovermos o consumo consciente e um dos meios mais eficazes para
construir uma sociedade ambientalmente mais equilibrada e socialmente mais
justa. Ainda existe um longo caminho a ser percorrido até que sanemos todos os
problemas ou, ao menos, melhoremos muito as condições do nosso ensino.
Ainda não é possível comemorar
uma conquista completa. Dessa forma, o Dia Internacional da Educação pode ser
utilizado como uma data para que todas as esferas governamentais - Federal,
Estadual e Municipal -, bem como, as iniciativas privadas repensem as
estratégias e prioridades sobre a Educação, que necessita formar e eleger
líderes que levem o Brasil ao desenvolvimento.
Dia Internacional da Educação –
Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro
Universitário Maurício de Nassau – Fundador e Presidente do Conselho de
Administração do Grupo Ser Educacional – janguie@sereducacional.com
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