Sistema integra demandas de
informação e permite que a população acompanhe o pedido pela internet
A Prefeitura de São Gonçalo do
Amarante implantou no mês de agosto uma nova plataforma que integra a Ouvidoria
e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, e-SIC. A medida
garante mais transparência à gestão pública municipal e segue a Lei de Acesso à
Informação, em vigor desde 2012. Pela nova plataforma, qualquer pessoa, física
ou jurídica, pode enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitar
informações à prefeitura de São Gonçalo do Amarante por meio do site (www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br).
O sistema eletrônico organiza e facilita os procedimentos da Ouvidoria, tanto
para o cidadão quanto para a administração pública. Depois de fazer o pedido, é
possível acompanhar o cumprimento do prazo de resposta, consultar as respostas
recebidas, apresentar reclamações e entrar com recursos, entre outras ações.
De acordo com a Ouvidoria
municipal, responsável por gerenciar a ferramenta, o atual sistema permite uma
melhor gestão dos atendimentos realizados ao encaminhar os pedidos aos
departamentos responsáveis de forma instantânea. Além das solicitações, o
sistema é capaz de gerar relatórios sobre as consultas realizadas e medir o
desempenho no atendimento. O prazo de resposta a essas solicitações é de no
máximo 30 dias. Com o novo sistema, a Prefeitura espera dar mais agilidade para
quem busca informações e seguir melhorando no quesito transparência.
Na última avaliação do Tribunal
de Contas dos Municípios, que atribuiu uma nota sobre a transparência das
prefeituras, São Gonçalo do Amarante foi avaliada com nota 7.5, sendo aprovada
no cumprimento da lei. No Ceará, em 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios
identificou nove prefeituras e 29 câmaras em descumprimento com a lei da
transparência. Desde o início do ano, foram identificados 458 irregularidades
em portais da transparência, 26% delas referentes às prefeituras.
A Ouvidoria
A Ouvidoria de São Gonçalo do
Amarante na atual gestão, foi regulamentada por lei municipal, compondo
iniciamente a estrutura organizacional da Prefeitura e, mais tarde, incorporada
à Lei que cria a Secretaria de Controladoria, Ouvidoria e Transparência (Secot).
A Ouvidora do município, Ana Carolina Rios Alves, reforça a importância
estratégica do órgão para a prefeitura e suas secretarias: "As demandas
versam sobre variados assuntos, tendo uma procura satisfatória. No entanto, é
de suma importância que a população use este órgão e seus canais de acesso para
que o Prefeito tenha a real noção do que vem sendo realizado pela gestão e o
grau de satisfação de todos, sendo um termômetro das ações desempenhadas e
serviços prestados.”, explica ela.
A ouvidora esclarece ainda que o
órgão, além de receber as manifestações, tem poder de sugerir a abertura de
sindicâncias quando há irregularidade funcional: “É um aspecto importante de
controle de gestão o poder que a Ouvidoria tem de requerer abertura de
sindicância para apuração dos fatos e posterior responsabilização daquele
agente público, quando há a existência de alguma irregularidade praticada, sob
a égide do Estatuto do Servidor Público Municipal e princípios
administrativos" conclui.
Além do acesso à ouvidoria pelo
site, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do
telefone 3315.4067; por e-mail (ouvidoria@saogoncalodoamarante.ce.gov.br); por
carta, ou pessoalmente. O órgão está localizado no paço municipal - Rua Magna
Nascimento, 366, Centro.
DICAS PARA REALIZAR SOLICITAÇÕES
À OUVIDORIA:
Antes de realizar sua
solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível
no site do órgão ou entidade, principalmente no Portal da Transparência daquele
órgão. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
Faça um pedido de cada vez. Seu
pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você
decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em
conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
Seja objetivo e escreva de forma
clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido
para lhe enviar uma resposta adequada.
Ao escrever seu pedido, dê o
máximo de detalhes possíveis sobre que informação você deseja.
Mantenha seus dados cadastrais
atualizados. Para enviar a resposta de
seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade utilizará esses dados.
Futuramente, os pedidos à
ouvidoria poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no
campo dedicado à descrição do pedido. Coloque-os apenas no seu cadastro no
sistema.
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