[Tombamento – CE] Prefeita assina
decreto definitivo dos tombamentos aprovados pelo Comphic
Prefeita assina decreto
definitivo dos tombamentos aprovados pelo Comphic. Entre os bens tombados
consta a Festa de São Pedro, o primeiro bem imaterial de Fortaleza.
A prefeita Luizianne Lins assina
nesta terça-feira (4), às 10h, no Paço Municipal, os decretos de tombamento
definitivo de 9 (nove) bens histórico-culturais de Fortaleza, indicados pelo
Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural – Comphic. Hoje, Fortaleza
conta com 53 bens tombados em nível municipal. Destes, 44 foram protegidos ao longo dos dois
mandatos da gestão Fortaleza Bela. Se comparado à gestão anterior, que contava
apenas com nove tombamentos em nível municipal, a marca atual é significativa
não só do ponto de vista numérico como também político e simbólico, já que o
patrimônio histórico e cultural da cidade passa a ter amplo espectro de
proteção legal.
Na lista dos patrimônios tombados
em definitivo figuram os prédios da Farmácia Oswaldo Cruz, do Sport Club
Maguary, do Ideal Clube, do Náutico Atlético Clube, do Colégio Dorotéias, da
Santa Casa de Misericórdia, do IMPARH, da Casa do Português, da Igreja de São
Pedro dos Pescadores e a Pavimentação da Rua José Avelino.
Além desses bens, também serão
assinados os registros da Celebração da Festa de São Pedro dos Pescadores e de
Lugar da Igreja de São Pedro e sua área de entorno, que, juntos, caracterizam o
primeiro bem imaterial da capital cearense. Durante o evento, será lançado um
vídeo-documentário sobre este marco para a cultura de Fortaleza.
No ato, serão anunciados ainda os
recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas,
previstos para as obras de restauro da Casa do Barão de Camocim, Casa da
Fotografia e para o a elaboração do Mapeamento Cultural. A ação é articulada
pela Casa Civil da Presidência da República e coordenada pelo Ministério da
Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan). O PAC Cidades Históricas abrange 173 municípios, de todos os
estados da federação e prevê investimentos iniciais cerca de R$ 250 milhões por
ano.
Festejos de São Pedro
A festa de São Pedro – realizada
pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secultfor - , a igrejinha homônima e o
seu entorno representam, juntos, o primeiro bem imaterial de Fortaleza. O
registro, proposto e legitimado pelo Comphic, reconhece e protege a vivência
coletiva do trabalho, a religiosidade, o entretenimento, as artes e diversas
práticas socioculturais intangíveis e de valor inestimável. Essas expressões
são preservadas e protegidas em respeito aos antepassados e gerações futuras,
fortalecendo o sentimento de pertence de um povo ao seu lugar.
Instituído o marco legal, a
Prefeitura empodera a população para que ela se aproprie e também se
responsabilize por mais um bem simbólico protegido em seu nome. A festa de São
Pedro dos pescadores, realizada no Mucuripe, é um bem que não podemos tocar com
as mãos, que não é palpável, mas que tem imenso valor por ser uma expressão
própria do povo do lugar, uma prática que se repete espontaneamente desde 1932,
graças à fé, à tradição da comunidade pesqueira que celebra a fartura vinda do
mar no dia de São Pedro, protetor dos pescadores.
Devidamente protegida, a festa de
São Pedro, que tem como extensão a igreja de São Pedro enquanto lugar de
celebração religiosa, agora também pode e deve ser protegida pela população. A
Prefeitura quer que cada cidadão se sinta responsável por esse patrimônio,
defendendo sua vitalidade em nome dos valores e práticas que construímos
coletivamente e do sentimento comum de pertencer a uma comunidade que preserva
sua cultura.
:: Saiba Mais
O Comphic traça políticas de
preservação no município. Ele tem poder consultivo e deliberativo, ou seja, é ele
que decide o que é patrimônio e como devem ser tratadas as questões relativas
ao patrimônio material e Imaterial de nossa cidade. É função do conselho:
analisar o bem quanto a sua importância para a cidade; aprovar sua condição de
patrimônio cultural através do tombamento ou registro do bem, e ainda,
fiscalizar a preservação do patrimônio da cidade.
O conselho é composto pelo
Secretário Municipal de Cultura, pelo Coordenador do Patrimônio
Histórico-Cultural da Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) e por
representantes dos seguintes órgãos: Instituto Histórico, Geográfico e
Antropológico do Ceará; Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade de
Fortaleza (UNIFOR); Universidade Estadual do Ceará (UECE); Secretaria Municipal
do Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM);Instituto de Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN); Câmara Municipal de Fortaleza;Procuradoria Geral do
Município; Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-CE); Associação dos
Geógrafos do Brasil (AGB-CE); Associação Nacional dos Profissionais
Universitários de História (ANPUH-CE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE);
Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (SECULT); Secretaria de Turismo do
Estado (SETUR) e Secretaria de Turismo de Fortaleza (SETFOR).
:: Serviço
Assinatura do decreto definitivo
dos tombamentos aprovados pelo Comphic
Local: Paço Municipal (Rua São
José, 01, Centro - Fortaleza/CE)
Data: 04/11/2012 (terça-feira)
Horário: 10h
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