Empresas associadas ao Sindicato das Indústrias da Alimentação e Rações Balanceadas no Estado do Ceará (Sindialimentos) celebram mais uma conquista dos empresários: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A medida, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), configura menos tributos e despesas para as empresas e indústrias.
A decisão determina ainda a recuperação dos valores pagos desde 2005, que serão compensados em créditos fiscais para quitar parcelamentos na Receita Federal ou para serem usados na quitação de tributos correntes, menos previdência.
A ação não beneficia empresas do Simples Nacional, apenas as que estão sob o regime de tributação do Lucro Real (visa com que a empresa pague os tributos de forma proporcional ao que ganha) e Lucro Presumido (consiste em uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda).
“O Sindialimentos iniciou um Mandado de Segurança Coletiva em 2010, ainda na gestão do José Alberto Bessa Júnior, questionando a tributação do PIS/COFINS. Adquirir essa redução tributária é um ganho de extrema importância para a categoria”, conclui André Siqueira, presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação e Rações Balanceadas no Estado do Ceará.
Para
ter acesso à recuperação dos valores pagos desde 2005 e a redução do
PIS/COFINS, a partir de setembro deste ano, é necessário estar devidamente
filiado ao Sindialimentos.
Sobre o Sindialimentos
O Sindicato das Indústrias da Alimentação e Rações Balanceadas no Estado do Ceará reúne além dos fabricantes de rações balanceadas, outras categorias econômicas da indústria de alimentos. A organização defende os interesses do setor de forma integrada com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os interessados em conhecer o sindicato e associar-se podem saber mais em: sindialimentos.org.br ou através do e-mail: sindialimentos@sfiec.org.br.
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