As eleições do novos
representantes do CMPC ocorrerão entre os dias 04 e 14 de dezembro.
A partir desta segunda (26) até
quarta-feira (28), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura de Fortaleza
(Secultfor), estará com inscrições abertas para os agentes culturais
interessados em se candidatar a Conselheiros Municipais. Para participar os
candidatos - que deverão estar obrigatoriamente cadastrados nos Fóruns Permanentes
de Cultura pelo site do SMC - precisam comparecer a sala do Conselho Municipal
de Política Cultural (CMPC), localizada na Secultfor (Rua Pereira Filgueiras,
nº 4 – Centro), entre os horários de 8h às 12h ou de 14h às 17h, portando a
documentação exigida em edital.
As eleições ocorrerão entre os
dias 04/12 e 14/12 e serão realizadas pelos Fóruns Permanentes de cada
linguagem – circo, música, audiovisual, artes visuais, dança, teatro,
fotografia, culturas tradicionais populares, literatura e territórios regionais
– em locais e horários a serem divulgados pela Comissão Técnica e Eleitoral no
site da Secultfor. Os Fóruns Permanentes de humor, arte e cultura digital e
moda/designer, embora não estejam previstos no edital 2012 - pois ainda
aguardam alteração do estatuto e da lei de criação do CMPC na Câmara Municipal,
que prevê os assentos plenos de seus representantes no Conselho -, também
deverão realizar as eleições dos futuros conselheiros nas mesmas datas dos
demais fóruns. Os interessados em participar do processo eleitoral destas
linguagens também deverão estar, obrigatoriamente, cadastrados no site do SMC e
precisam comparecer a sala do CMPC portando os seguintes documentos: cópias e
originais do RG e CPF (ou cópias autenticadas), comprovante de residência,
currículo e carteirinha e/ou declaração da associação da qual faz parte.
O Conselho Municipal de Política
Cultural é, atualmente, composto por 44 (quarenta e quatro) membros, sendo 21
representantes do Poder Público Municipal, Estadual e Federal, entre eles as
instituições federais de ensino superior e 23 representantes da sociedade
civil. O processo elegerá os representantes titulares e suplentes, sendo
titular o candidato que ficar em primeiro lugar e suplente o candidato que
ficar em segundo lugar na contagem dos votos do respectivo Fórum Permanente
(exceto o Fórum Permanente da Cultura Tradicional e Popular que elegerá dois
titulares e dois suplentes).
A partir de 2013 o CMPC terá
papel fundamental e deliberativo para fazer valer a lei de fomento à Cultura e
o Plano Municipal de Cultura, documentos que nortearão a política cultural de
Fortaleza nos próximos dez anos.
Plano Municipal de Cultura
Até o dia 30 de novembro, a
Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor),
disponibiliza para consulta pública as metas do Plano Municipal de Cultura
(PMC), elaboradas a partir de propostas oriundas das quatro conferências
Municipais de Cultura, realizadas entre 2005 e 2011. A consulta pública
poderá ser feita através do endereço eletrônico
http://mapeamentofortaleza.org.br/ConsultaPublica.
O Plano Municipal de Cultura é
uma peça de planejamento estratégico que servirá de base legal para a gestão de
políticas públicas de cultura em Fortaleza ao longo dos próximos dez anos. Com
ele, poder público e sociedade civil organizada cumprem mais uma etapa de
consolidação do Sistema Municipal de Cultura, que desencadeou de forma
processual a criação da primeira Secretaria de Cultura de Fortaleza, em 2007; a
instituição do também pioneiro Conselho Municipal de Política Cultural,
empossado em 2010; e a aprovação do Sistema Municipal de Fomento à Cultura, em
abril de 2012, criando a um só tempo o Fundo Municipal de Cultura e outras
regras de financiamento específico para a área. De forma interligada e
complementar, esse conjunto de ações propícia as condições institucionais
necessárias para o desenvolvimento da cultura e o controle social de programas,
projetos e ações afins.
Saiba Mais
O Conselho Municipal de Política
Cultural (CMPC) é um órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Cultura
criado pela Lei 9.501. Empossado em outubro de 2010, o conselho é a expressão
máxima de uma nova cultura política na qual o aprofundamento da democracia e a
institucionalização da cultura como direito básico são práticas preponderantes.
um espaço participativo de construção coletiva das políticas públicas para a
cultura e vem estreitar e qualificar as relações entre poder público e
sociedade civil. Tem o desafio de fortalecer o setor cultural, propondo a
construção de uma política pública feita com base sólida e coerente e que se
programa de modo democrático.
Confira o edital:
Edital - Eleições do Conselho
Municipal de Política Cultural – 2012
:: Serviço
Inscrições para composição do
Conselho Municipal de Política Cultural
De 26/11 a 28/11
8h às 12h ou de 14h0 às 17h,
Sala do Conselho Municipal de
Política Cultural (CMPC) - Rua Pereira Filgueiras, nº 4 – Centro.
:: Mais informações
Assessoria de Comunicação
Secultfor - (85) 3105.1386 / 8899.8705
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