O Fórum Nacional dos Secretários
e Dirigentes de Cultura dos Estados, presidido pelo secretário da Cultura do
Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, lançou, na manhã da quarta-feira
(22/11), Carta Aberta sobre Direitos Culturais e Liberdade de Expressão, um
manifesto que versa sobre o cenário que o Brasil tem vivido nos últimos tempos
com episódios que demonstram uma crescente intolerância em relação às
manifestações culturais e à livre expressão artística.
A carta é uma resposta aos
ataques ocorridos recentemente em diversos estados da federação em represália a
artistas, dentro e fora de Museus e instituições culturais, questionados em relação aos conteúdos e
formas de suas criações, havendo registros, em casos extremados, de agressões
físicas. O documento foi assinado por 14 secretários de todo o país. "Os
estados e suas gestões defendem a liberdade de criação artística como um
direito fundamental, que contribui com o debate social e convida à reflexão
sobre o humano e a sociedade,
expressando plurais visões de mundo", diz a carta.
É neste contexto que o Fórum
Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura vem a público reafirmar os
direitos culturais como parte integrante dos direitos humanos e destacando na
carta os principais marcos que estabelecem o direito fundamental à liberdade
das manifestações culturais e expressão artística.
Por fim, o Fórum reitera o
compromisso com a liberdade de expressão artística, ingrediente essencial para
o bem-estar de cidadãos e sociedades, para a dinâmica do desenvolvimento social
e para a estabilidade dos setores das artes e das indústrias culturais e
criativas. "Sendo assim, deve ser respeitado tanto o direito de qualquer
brasileiro opinar e criticar criações artísticas, como também, e sobretudo,
deve ser garantido o direito dos cidadãos artistas criarem, sem censura nem
criminalização", aponta o documento.
Segue carta na integra:
"O Brasil tem vivido nos
últimos tempos episódios que demonstram uma crescente intolerância em relação
às manifestações culturais e à livre expressão artística. Recentemente, em
diversos estados da federação, artistas, dentro e fora de Museus e instituições
culturais, têm sido questionados em relação aos conteúdos e formas de suas
criações, havendo registros, em casos extremados, de agressões físicas.
O papel questionador e
provocativo da arte marca a história de grandes transformações das sociedades
há séculos. Portanto, em diversos momentos a criação dos artistas pode ser
perturbadora e criar constrangimentos. As democracias devem ser capazes de
abarcar tanto as manifestações artísticas como também os possíveis protestos
que se originarem.
No entanto, se as reações
implicam censura ou criminalização, caminha-se na contramão do reconhecimento
crescente da importância social, simbólica e econômica da cultura e das artes.
Além disso, são feridos diretamente os direitos culturais garantidos por
tratados internacionais e pela Constituição brasileira, que resguardam a
liberdade da expressão artística e a diversidade cultural em seu mais amplo
sentido.
É neste contexto que o Fórum
Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura vem a público reafirmar que os
direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos. E, resgata, por
necessidade imperativa, os principais marcos que, pelo menos desde os anos 40
do século passado, estabelecem o direito fundamental à liberdade das
manifestações culturais e expressão artística.
Os direitos culturais estão
indicados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e previstos
no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecido
como Protocolo de São Salvador (1988).
Também a Constituição Brasileira
de 1988, em seu artigo 215, garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais,
definidos como as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as
criações científicas, artísticas e tecnológicas. O livre exercício dos cultos
religiosos, a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, e os direitos do autor também estão expressamente assegurados
na Constituição, no rol dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º).
No campo da liberdade de
expressão, a Convenção da Diversidade Cultural da Unesco (2005), estabelece que
a liberdade artística é essencial não apenas para os próprios artistas mas
também para os produtores culturais e consumidores de cultura, ou seja, a
população. É uma dimensão das liberdades fundamentais crucial para o bem-estar
dos cidadãos e das sociedades de forma geral, também tratado no Relatório
Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão, publicado pelo Conselho de
Direitos Humanos da ONU em março de 2013.
Nós, representantes do Fórum
Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, responsáveis pela Política e gestão
pública nos entes federados do Brasil, entendemos a cultura em sua dimensão
simbólica, econômica e social. Os estados e suas gestões defendem a liberdade
de criação artística como um direito fundamental, que contribui com o debate
social e convida à reflexão sobre o humano e a sociedade, expressando plurais
visões de mundo.
Por tudo isso, pela importância
da Cultura na vida de cada cidadão, reiteramos nosso compromisso com a
liberdade de expressão artística, ingrediente essencial para o bem-estar de
cidadãos e sociedades, para a dinâmica do desenvolvimento social e para a
estabilidade dos setores das artes e das indústrias culturais e criativas.
Sendo assim, deve ser respeitado tanto o direito de qualquer brasileiro opinar
e criticar criações artísticas, como também, e sobretudo, deve ser garantido o
direito dos cidadãos artistas criarem, sem censura nem criminalização.
22 de novembro de 2017
Fabiano dos Santos
Presidente do Fórum Nacional de
Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Secretário de Estado da Cultura
do Ceará
João Gualberto Moreira
Vasconcelos Laureci Siqueira
Secretário de Cultura do Espirito
Santo Secretário de Cultura da Paraíba
Guilherme Reis Marcelino Granja
Secretário de Cultura do Distrito
Federal Secretário de Cultura de Pernambuco
Raquel Figueiredo Alessandri
Teixeira Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho
Secretária de Cultura de Goiás
Secretário de Cultura de Mato Grosso
Irineu Fontes Karla Cristina
Oliveira Martins
Assessor Executivo da Cultura de
Sergipe Secretária de Cultura Acre
Selma Maria de Souza e Silva
Mulinari Ângelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretária de Cultura de Roraima
Secretário de Cultura de Minas Gerais
João Luiz Fiani Diego Galdino
Secretário de Cultura do Paraná
Secretário de Cultura do Maranhão
Sandro Magalhães
Superintendente de Cultura da
Bahia"
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