Atuante desde 2012 no Ceará, o
Juizado do Torcedor nos estádios trata casos de menor potencial ofensivo, lesão
corporal leve e porte de armas
Furto, uso de drogas, cambismo e utilização de
artefatos explosivos foram os casos mais comuns registrados no Juizado do
Torcedor, em 2017, segundo levantamento do Tribunal de Justiça do Ceará. Ao
todo, 101 ocorrências foram encaminhadas ao grupo jurídico presente nos jogos.
O grupo é formado por juiz, promotor, defensor público, oficial de justiça e
dois servidores. Jogos de grande porte podem contar com até dois magistrados.
Os casos flagrados pelos militares são levados
até a delegacia plantonista e encaminhados ao juizado. Aquele que estiver
vinculado a um processo no Juizado do Torcedor pode passar de três meses a três
anos sem poder frequentar os estádios em jogos oficiais.
Em 2017, foram 55 partidas
oficiais de futebol realizadas no Ceará que contaram com a presença do Juizado
do Torcedor em campeonatos como o Brasileirão, Campeonato Cearense, Copa do
Nordeste e Primeira Liga. Em 2018, mais de 10 jogos já contaram com o Juizado
do Torcedor.
Para o presidente da Associação
Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, a atuação do juizado é uma forma de dar mais
agilidade aos casos. “O jogo de futebol tem uma natureza muito particular e ter
um equipamento jurídico fisicamente no estádio, juntamente com os órgãos de
segurança, permite mais rapidez na condução dos processos e contribui para a
paz nos estádios”, comenta.
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