A professora Valéria Zotelli,
especialista em Direito Tributário, estará nesta hoje (09) e manhã ministrando
aula sobre Gestão de Impostos, no MBA de Finanças, realizado pela Sant Paul –
Escola de Negócios, em parceria com o IFA7. A disciplina se propõe estudar as
regras tributárias do país para gerir a vida empresarial e pessoal com o menor
custo fiscal possível, dentro da licitude que permite nosso ordenamento
jurídico.
A sonegação fiscal tem um custo
social e financeiro incalculável para o Brasil. Seja do grande ou do pequeno
empresário ou até mesmo pessoa física. Estudo realizado pelo SINPROFAZ
(Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda) com dados do exercício de
2016, sobre a evasão fiscal do Brasil, indica uma sonegação de tributos no
valor de R$ 571,5 bilhões. Esse número coloca o país em segundo lugar no
ranking de país mais sonegador do mundo, perdendo apenas para a Rússia, de
acordo levantamento feito pelo grupo internacional Tax Justice Network.
Para minimizar esses danos que
têm prejudicado os cofres do governo, a Receita Federal tem lançado mão de
mecanismos cada vez mais avançados, expondo toda a “cadeira produtiva” da
sonegação. O governo lançou mão da tecnologia e criou um verdadeiro Big
Brother, onde todos os movimentos do contribuinte são monitorados.
Desde a informatização
introduzida pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), alguns
procedimentos adotados usualmente por quem está no regime do Simples ou
enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI) ficaram ao alcance da
Receita.
“Abrir empresa em nome do filho
ou do funcionário é prática de alguns empresários – mas, ao fazer chegar o
lucro de todas essas empresas para o dono principal, o indivíduo que emprestou
o nome para a empresa precisa declarar esses rendimentos e, como não tem como
declarar sem pagar Imposto de Renda, acaba ficando exposto”, lembra Valeria
Zotelli.
Existem ainda outros mecanismos
utilizados pelo governo. Eles avaliam inclusive postagens em redes sociais não
condizentes com o patrimônio declarado pelo contribuinte. É analisado se a
renda que a pessoa declarou consegue de fato pagar a vida que ostenta. Se isso
não bate, eles começam a investigar de onde vem esse dinheiro.
O cruzamento de informações não
para por aí. “Quem está dentro das regras do MEI pode ter receita anual até R$
60 mil reais e, neste caso, paga apenas R$ 50 por mês em impostos. Mas há a
exigência de que o MEI só tenha um funcionário – porém alguns têm três funcionários,
dos quais dois não registrados formalmente. Se um desses dois entrar na Justiça
pedindo vínculo empregatício, por exemplo, o próprio juiz do Trabalho pode
enviar a informação para a Receita, evidenciando que a pessoa enquadrada como
MEI na verdade não cumpriu a regra”, explica Zotelli.
O cruzamento desses dados tem
sido essencial para rastrear os investigados da maior operação contra a
corrupção já instalada no Brasil - a operação Lava Jato, que tem ajudado a
minimizar os danos. De acordo com a Polícia Federal, já foram recuperados R$
3,15 bilhões desde o início da operação até janeiro desse ano.
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