A Prefeitura, por meio da
Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), prorroga até sexta-feira (30)
as inscrições para os agentes culturais interessados em se candidatar a
Conselheiro Municipal. Para participar, os candidatos - que deverão estar
obrigatoriamente cadastrados nos Fóruns Permanentes de Cultura pelo site do SMC
- precisam comparecer a sala do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC),
localizada na Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, nº 4 – Centro), entre os
horários de 8h às 12h ou de 14h0 às 17h, portando a documentação exigida em
edital.
As eleições ocorrerão entre os dias
04/12 e 14/12 e serão realizadas pelos Fóruns Permanentes de cada linguagem –
circo, música, audiovisual, artes visuais, dança, teatro, fotografia, culturas
tradicionais populares, literatura e territórios regionais – em locais e
horários a serem divulgados pela Comissão Técnica e Eleitoral no site da
Secultfor. Os Fóruns Permanentes de humor, arte e cultura digital e
moda/designer, embora não estejam previstos no edital 2012 - pois ainda
aguardam alteração do estatuto e da lei de criação do CMPC na Câmara Municipal,
que prevê os assentos plenos de seus representantes no Conselho -, também
deverão realizar as eleições dos representantes nas mesmas datas dos demais
fóruns. Os interessados a Conselheiro Municipal destas linguagens também
deverão estar, obrigatoriamente, cadastrados no site do SMC e precisam
comparecer a sala do CMPC portando os seguintes documentos: cópias e originais do RG e CPF (ou cópias autenticadas), comprovante de
endereço, currículo e carteirinha e/ou declaração da Associação da qual faz
parte.
O Conselho Municipal de Política
Cultural é, atualmente, composto por 44 (quarenta e quatro) membros, sendo 21
representantes do Poder Público Municipal, Estadual e Federal, entre eles as
instituições federais de ensino superior e 23 representantes da sociedade
civil. O processo elegerá os representantes títulares e suplentes, sendo
titular o candidato que ficar em primeiro lugar e como suplente o candidato que
ficar em segundo lugar na contagem dos votos do respectivo Fórum Permanente
(exceto o Fórum Permanente da Cultura Tradicional e Popular que elegerá dois
titulares e dois suplentes).
A partir de 2013, o CMPC terá
papel fundamental e deliberativo para fazer valer a lei de fomento à Cultura e
o Plano Municipal de Cultura, documentos que nortearão a política cultural de
Fortaleza nos próximos dez anos.
Plano Municipal de Cultura
Até o dia 30 de novembro, a
Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor),
disponibiliza para consulta pública as metas do Plano Municipal de Cultura
(PMC), elaboradas a partir de propostas oriundas das quatro conferências
Municipais de Cultura, realizadas entre 2005 e 2011. A consulta pública
poderá ser feita através do endereço
eletrônicomapeamentofortaleza.org.br/ConsultaPublica.
O Plano Municipal de Cultura é
uma peça de planejamento estratégico que servirá de base legal para a gestão de
políticas públicas de cultura em Fortaleza ao longo dos próximos dez anos. Com
ele, poder público e sociedade civil organizada cumprem mais uma etapa de
consolidação do Sistema Municipal de Cultura, que desencadeou de forma
processual a criação da primeira Secretaria de Cultura de Fortaleza, em 2007; a
instituição do também pioneiro Conselho Municipal de Política Cultural,
empossado em 2010; e a aprovação do Sistema Municipal de Fomento à Cultura, em
abril de 2012, criando a um só tempo o Fundo Municipal de Cultura e outras
regras de financiamento específico para a área. De forma interligada e
complementar, esse conjunto de ações propícia as condições institucionais
necessárias para o desenvolvimento da cultura e o controle social de programas,
projetos e ações afins.
Saiba Mais
O Conselho Municipal de Política
Cultural (CMPC) é um órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Cultura
criado pela Lei 9.501. Empossado em outubro de 2010, o conselho é a expressão
máxima de uma nova cultura política na qual o aprofundamento da democracia e a
institucionalização da cultura como direito básico são práticas preponderantes.
um espaço participativo de construção coletiva das políticas públicas para a
cultura e vem estreitar e qualificar as relações entre poder público e
sociedade civil. Tem o desafio de fortalecer o setor cultural, propondo a
construção de uma política pública feita com base sólida e coerente e que se
programa de modo democrático.
Confira o edital:
Edital Eleições do Conselho
Municipal de Política Cultural – 2012
:: Serviço
Inscrições para composição do
Conselho Municipal de Política Cultural
Data: 26 a 30 de novembro
Hora: 8h às 12h ou de 14h0 às 17h
Sala do Conselho Municipal de
Política Cultural (CMPC) - Rua Pereira Filgueiras, nº 4 – Centro.
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