Comphic realiza reunião no dia 9, às 9h
As reuniões do Comphic são mensais e acontecem na primeira terça-feira do mês
Criado por meio da Lei 9.347/2008, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico-Cultural (Comphic) reúne-se nesta terça-feira, dia 9, às 9h, na sede da Secultfor. Na pauta da reunião, está análise da demanda da Sociedade Amigos de Jacarecanga de um casarão histórico do bairro, além da escolha dos representantes do Comphic junto ao Conselho Municipal de Política Cultural.
O Comphic está em atividade desde abril de 2008 e é a ele que cabe normatizar os mecanismos de proteção ao patrimônio histórico-cultural e natural da cidade de Fortaleza; deliberar sobre os tombamentos e registros de bens de natureza material e imaterial; formular diretrizes de política de preservação e proteção de bens culturais e naturais; opinar sobre planos e propostas de proteção ou de outras intervenções na cidade que possam afetar a integridade dos bens protegidos ou passíveis de proteção; fiscalizar, arbitrar e aplicar sanções quando da ameaça ou ação predatória sobre os bens protegidos; entre outras.
O Comphic já avaliou, tombou e registrou mais de 25 patrimônios históricos e culturais de Fortaleza, sejam materiais ou imateriais. Lugares como Prédio do Português, a Casa Rachel de Queiroz, o Bar do Avião, o Colégio Dorotéias, o Clube Náutico Atlético Cearense, a Pavimentação da Rua José Avelino ou mesmo saberes e fazeres que narram a história geográfica, afetiva e artística de Fortaleza, como a Festa de São Pedro dos Pescadores, já foram estudados e registrados pelos 17 representantes do Comphic como bens de Fortaleza.
O Comphic é formado por 17 representantes das seguintes entidades da sociedade civil: o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Semace); o Instituto do Ceará, a Secretaria de Turismo de Fortaleza, a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Cultura do Ceará (Secult-CE), a Universidade Estadual do Ceará (UECE), a Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB-CE); a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE); o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE); a Câmara Municipal de Fortaleza, a Secretaria de Turismo do Ceará (SETUR-CE), a Associação Nacional dos Profissionais Universitários de História (ANPUH-CE), além de representantes da Secretaria de Cultura Fortaleza (Secultfor); órgãos que, reunidos, assumem o compromisso legal e ético de defender, proteger, manter, restaurar e divulgar os bens de Fortaleza – uma maneira de guardar a história, a memória e os conhecimentos da Cidade para as gerações atuais e futuras.
Ainda de acordo com a Lei, qualquer cidadão ou cidadã pode solicitar o registro ou o tombamento de um patrimônio. Feito isso, o Comphic avalia a relevância desse pedido. Essas avaliações são feitas de maneira colegiada, por todos os integrantes do Conselho, que se reúnem mensalmente para estudar as solicitações e deliberar sobre os tombamentos e registros de bens de natureza material e imaterial. As reuniões acontecem na Secultfor e são abertas à sociedade em geral.
Serviço
Reuniões do COMPHIC – Toda 1ª terça-feira do mês, a partir das 9h, na Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro). Informações: (85) 3105.1291.
Fonte: Secultfor Assessoria de Imprensa
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