A Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará (Secult) lança a edição 2018 do edital de chamamento público do
"Programa de Ocupação Artística e Cultural do Teatro Carlos Câmara".
Atendendo à lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
(MROSC), o edital está disponível para conhecimento aos interessados durante o
período de 30 dias (de 11 de junho a 11 de julho de 2017), no site de Editais
da Secretaria: www.editais.cultura.ce.gov.br. Após esse período as inscrições, gratuitas e online, estarão
abertas de 12 a 26 de julho de 2018, feitas pelo site
www.editais.cultura.ce.gov.br.
A programação cultural do
Teatro Carlos Câmara vem sendo realizada, desde a sua reinauguração, através de editais de seleção pública para
entidades da sociedade civil sem fins lucrativos lançados. Os editais resultaram
em parcerias com entidades culturais sem fins lucrativos que tiveram seus
projetos selecionados no certame. Na quinta edição, ele se constitui como uma
ação continuada de promoção e democratização de bens e serviços culturais para
o conjunto da população que se insere na política de fortalecimento da Rede de
Equipamentos da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, com a finalidade de
dinamizar e qualificar o funcionamento e a programação do referido teatro,
fazendo de suas atividades parte do circuito cultural da capital e interior do
estado, com amplo acesso a população em geral.
Constitui-se objeto do edital
a seleção pública de 01 (uma) entidade de direito privado sem fins lucrativos
para formalizar parceria com a Administração Pública, em regime de mútua
cooperação, para realização de 01 (um) Programa de ocupação artística e
cultural para o Teatro Carlos Câmara (TCC), que contemple atividades de fomento
à dinâmica de criação, produção, circulação, formação e fruição cultural,
envolvendo prioritariamente artistas, grupos, companhias e coletivos do Ceará.
Com investimento de R$ 450
mil, por parte da Secult, as instituições candidatas devem propor um conjunto
das atividades propostas no programa de ocupação deve atender aos objetivos
deste Edital e poderá contemplar múltiplas linguagens artísticas e distintas
manifestações culturais, tendo as artes cênicas como prioridade, a serem
realizadas no período de 07 (sete) meses, contados a partir da formalização do
Termo de Colaboração com a entidade selecionada.
O referido edital já está em
conformidade com a nova a Lei Estadual que nº 178/2018 que altera a Lei
Complementar nº 119/2012, que entra em vigor hoje, 11 de junho de 2018.
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