A Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará torna público o edital que regulamenta o processo de inscrição
e seleção pública do EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA. Confira
Edital que ficará disponível no site oficial da SECULT ou pela página
http://editais.cultura.ce.gov.br/) para conhecimento das instituições
interessadas de toda sociedade a partir desta quarta-feira, 04 de março até 04 de abril de 2020. Imediatamente
após o período de divulgação,serão abertas as inscrições, no período de 05 a 27
de abril de 2020. As inscrições serão gratuitas e exclusivamente online pelo
site http://editais.cultura.ce.gov.br/.
Para o edital será
disponibilizado o aporte financeiro no
valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), sendo R$
1.414.476,80 (um milhão quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e
seis reais e oitenta centavos) para pagamento de projetos selecionados, R$
15.523,20 (quinze mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) para
custeio da Comissão de Avaliação e
Seleção e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para realização de um
seminário de avaliação, recursos estes oriundos do Tesouro Estadual no programa
421 – Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense.
Ao todo, serão selecionados 36
(trinta e seis) projetos, cujo aporte financeiro será de acordo com o valor
solicitado em uma das categorias do Edital .
O presente edital é
fundamentado na Lei nº 16.322, de 18 de setembro de 2017, que institui o Plano
de Cultura Infância do Ceará, bem como na Constituição Federal de 1988, no ECA
– Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990),
no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016) e
no Plano Nacional de Cultura (Lei no 12.343, de 02 de dezembro de 2010), que
preconizam a necessidade de estabelecer uma política voltada ao desenvolvimento
de ações culturais para a infância, de acordo com as seguintes premissas:
a) Reconhecer as crianças como
indivíduos autônomos, cidadãos e detentores de direitos, promovendo a infância
como categoria social e cultural; b) Respeitar as peculiaridades das diferentes
identidades e fases da infância e suas implicações culturais, educacionais,
sociais e econômicas; c) Contribuir para o desenvolvimento integral da criança
por meio da Cultura Infância, nos aspectos físico, mental, ético, estético,
político, humano e social; d) Destacar a convivência familiar e comunitária por
meio da Cultura Infância; e) Proporcionar às crianças experiências e interações
estéticas, contemplando diferentes manifestações artísticas e culturais; f)
Valorizar a diversidade cultural da infância cearense.
:: Mais informações sobre o
Edital:
E-mail |
editalculturainfancia@secult.ce.gov.br
Telefone | (85) 3101-6740
(dúvidas sobre regras do Edital)
Dúvidas sobre o Mapa Cultural
do Ceará | (85) 3101.6737
Horário de atendimento: dias
úteis, das 8h às 17h.
#Cultura_Infância 2020 |
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