Desde que entrou em vigor, em
maio de 2017, a
lei que dá prioridade às Varas e aos Juizados já resultou no aumento médio de
31,7% na produtividade
A lei (nº 16.208/2017), de
iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoveu a transferência de
recursos do 2º (Tribunal) para o 1º Grau (Varas, Juizados e Turmas Recursais),
possibilitando a criação, em maio deste ano, de 398 cargos para atuar diretamente
com os juízes no desempenho da produção jurídica, sem causar aumento de gastos.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, a mudança já
representou crescimento de 31,7%, em média, na quantidade de processos
julgados.
De janeiro a abril de 2017 (antes
da lei), o 1º Grau tinha média mensal de 23.592 julgamentos. Após a entrada em
vigor da norma, os números passaram para 31.065 (maio a outubro). Ainda de
acordo com a Seplag, no período anterior à lei (janeiro a abril) a média mensal
de baixas processuais era de 24.112. Depois, passou para 31.504, acréscimo de
30,7%.
A iniciativa possibilitou ampliar
o atendimento à população, em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça,
que recomenda a prioridade do 1º Grau. No Ceará, foi incrementado o número de
servidores que trabalham nos fóruns da Capital e do Interior.
Camocim
Uma das unidades que representam
o crescimento da produtividade é a 2ª Vara da Comarca de Camocim, distante 361 km de Fortaleza. De
janeiro a abril deste ano, a média era de 23 julgamentos mensais. Após a
implantação das mudanças, cresceu para 137 (maio a outubro), aumento de 507,1%.
O titular da unidade, juiz
Antônio Washington Frota, destaca que o resultado foi possível “com a aprovação
da Lei de Priorização do Primeiro Grau, que possibilitou o aumento do quadro de
servidores”. Também é fator importante o envolvimento da equipe na prestação
jurisdicional, “que proporcionou a realização de dezenas de mutirões de
audiências e de expedientes, implantação de um módulo da Justiça Restaurativa e
a criação de Programas Comunitários”.
Avanço necessário
Para o presidente da ACM, Ricardo
Alexandre, o resultado é positivo e mostra que a justiça cearense pode fazer
ainda mais se contar com os recursos adequados. “No Ceará, 25% dos processos
são resolvidos por meio de acordo, o melhor índice do País. Há muito por
avançar na infraestrutura, inclusive de pessoal, para que o juiz/gestor possa
exercer sua função com condições adequadas para tanto. Enquanto, na maioria dos
demais estados, há anos o juiz de 1º grau conta com assistentes/assessores (no
Mato Grosso do Sul são dois ou três profissionais), o Ceará só dotou neste ano
parte de seus magistrados com um assistente. Embora ainda não seja o cenário
adequado, propiciará aumento considerável da produtividade” argumenta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário