O presidente da Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará, Rodolphe Trindade, esteve
presente, nesta quinta-feira (31), em reunião com vereadores e demais
representantes de entidades mobilizadas para debater as mudanças da nova Lei do
Silêncio, em trâmite na Câmara Municipal de Fortaleza.
A associação participa dos
debates desde o primeiro semestre deste ano. À época, levou a conhecimento do
poder legislativo municipal, propostas que atendam à demanda do setor de bares
e restaurantes, um dos principais públicos fiscalizados com base na antiga lei,
datada de 1996.
As alterações levadas à discussão
pela Comissão “Vida & Arte”, responsável pela modificação do texto da nova
Lei, estão focadas em três artigos: o 3º, que dispõe sobre o local onde a
medição sonora deverá ser feita; o 8º, que dispõe sobre a validade dos
autorizações (alvarás) para som; e o 9º, que dispõe sobre penalidades e multas
impostas aos proprietários dos estabelecimentos.
As discussões levaram em
consideração as solicitações de mudança do local da medição, não sendo mais a
dois metros de distância do estabelecimento, mas sim a dois metros de distância
do limite do imóvel residência/comercial mais próximo de onde se encontra a
fonte emissora. O nível máximo permanece 70 decibéis entre 6h e 22h e 60
decibéis entre 22h e 6h.
O artigo ainda acrescenta a
possibilidade de aferição no cômodo do denunciante, sendo nesse caso, a medição
máxima de 55 decibéis. Para este último, é necessário que o denunciante
solicite a aferição dentro do cômodo.
Quanto à validade de
autorizações, passará de dois para cinco anos. E quanto à penalidade, houve
discussão entre os presentes para alterações, com a possibilidade de evitar a
apreensão dos equipamentos dos músicos, tempo para “Descompressão”
(encerramento da festa, redução do volume de som, e tempo para que as pessoas
possam sair da festa, evitando riscos de prejuízos para os bares/autoridades).
As discussões ocorridas ainda são
preliminares, e já foram discutidas com os órgãos responsáveis por fiscalização
e ordem no âmbito municipal e estadual. A lei ainda passará por outras reuniões
até ser redigido o texto final e levado à votação na Câmara Municipal.
Para Rodolphe, as mudanças
apresentadas já apresentam ganho para o setor. “Estamos discutindo e
conquistando ganhos que antes não existiam. O que queremos é mais tato, mais
cuidado e conversa com o nosso setor, e não ações truculentas nas
fiscalizações. Além disso, é importante frisar, que mais de 90% do nosso setor
é composto de microempreendedores, então precisamos estar atento também quanto
às penalidades”, afirma.
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