Conselho Municipal de Política
Cultural discute estatuto e novas representações
O primeiro Conselho Municipal de
Politica Cultural (CMPC) da história de Fortaleza realiza, no próximo dia 20 de
agosto, às 14h, na Vila das Artes, a quinta reunião extraordinária do plenário
Quase dois anos de atuação. O
primeiro Conselho Municipal de Politica Cultural (CMPC) da história de
Fortaleza realiza, no próximo dia 20 de agosto, às 14h, na Vila das Artes, a
quinta reunião extraordinária do plenário
para discutir a proposta de reformulação do estatuto e lei de criação do mesmo,
com vistas à inclusão de representatividade para duas novas linguagens
artísticas – Moda e Cultura Digital -, além de um assento para uma
representação da Comunicação Popular e Alternativa. O CMPC é um órgão colegiado
integrante do Sistema Municipal de Cultura criado pela Lei 9.501. Empossado em
outubro de 2010, é constituído por 21 representantes do poder público e 23 da
sociedade civil, apontados, respectivamente, por meio de indicação e eleição
direta. Os conselheiros se encontram mensalmente em reuniões abertas à
população em geral.
De caráter normativo, consultivo,
fiscalizatório e deliberativo, o CMPC é a expressão máxima de uma nova cultura
política na qual o aprofundamento da democracia e a institucionalização da
cultura como direito básico são práticas preponderantes. É um espaço
participativo de construção coletiva das políticas públicas para a cultura e
vem estreitar e qualificar as relações entre poder público e sociedade civil.
Na reunião extraordinária, o
conselho, cujo mandato segue até meados de novembro de 2012, discute os últimos
pontos da proposta de modificação do estatuto e da lei de criação do CMPC,
procurando aprimorar as duas peças com base na experiêcia prática vivenciada ao
longo do mandato de dois anos. Dentre as questões relevantes para o estatuto,
está a necessidade de se reduzir o quórum (que atualmente é de 50%+1) para
assuntos de menor relevância, a fim de otimizar o funcionamento do Conselho.
Para a secretária do CMPC, Silvia
Moura, apesar das necessidades de mudança, a existência do conselho por si só é
um ganho ímpar para a cidade. "Só a existência do Conselho e o
acompanhamento feito junto à Secultfor já é muito importate, mais que as ações
do conselho em si. Ainda
estamos aprendendo como pode se dar nossa participação junto ao governo. A
saúde, por exemplo, já tem isso há vinte anos, nós agora que tivemos essa
oportunidade. Ao fazer, saber e realizar é que fomos tomando consciência da
força desse Conselho e de como poderíamos funcionar melhor. O primeiro mandato
foi um momento de estruturar o Conselho para que, na próxima gestão, esse
Conselho possa funcionar muito melhor.”
Ao longo de dois anos de
funcionamento, o conselho avaliou e acompanhou o desenvolvimento de diversos
projetos realizados pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor),
incluindo a discussão acerca dos editais das artes, e atualmente participa
ativamente da elaboração do Plano Municipal de Cultura, documento de valor
legal que deverá nortear a política cultural do Município ao longo dos próximos
dez anos. Além disso, articulou junto à Câmara Municipal de Fortaleza a
aprovação na íntegra do Sistema Municipal de Fomento à Cultura, contribuindo de
forma decisiva para a criação do Fundo Municipal de Cultura e outros mecanimos
de financiamento via mecenato.
Para a Secretária, é importante,
contudo, que a sociedade possa se apropriar dessa ferramenta. “Eu tenho a
impressão de que nós avançamos muito. Eu acho que o conselho ainda vai ser mais
forte, mas a medida do que a gente pôde e do que passou pela nossa mão durante
esses dois anos, nós interferimos de forma bastante positiva na gestão. De uma
forma geral, falta que as pessoas conheçam e tenham consciência da importância
do conselho dentro do Sistema Municipal de Cultura. A sociedade ainda precisa
entender a força que o conselho passou a ter para a gestão cultural da cidade,
não só discutindo a política em curso, como fiscalizando, cobrando e
deliberando sobre ações, projetos e programas voltados à cultura. Isso deve ter
continuidade e ser apropriado pela população para que se legitime cada vez
mais”.
:: Serviço
Reunião extraordinária do
Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)
Data: 20 de agosto
Horário: 14h
Local: Vila das Artes - Rua 24 de
maio, 1221 – Centro
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